Curitiba – Duas das promessas do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), feitas quando ele tomou posse, em 1º de fevereiro, ficaram para 2016. O concurso público e a reforma no regimento interno, que há 15 anos não sofre grandes alterações, voltaram a ser discutidos neste ano. No primeiro caso, o tucano chegou a criar uma nova comissão para planejar a realização do exame, em agosto, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, o que incluiria a definição de uma instituição, de preferência pública, para aplicar as provas. Os "impasses normais do poder público", contudo, acabaram adiando o lançamento.
"Nós chamamos todas as universidades para conversarmos. Isso terminou agora recentemente e vamos abrir, enfim, o edital para ver quem apresenta a melhor proposta. Mas o concurso vai acontecer – não altera em nada. Acredito que no início do ano que vem nós teremos enfim esse chamamento", justificou Traiano. A ideia é contratar 100 servidores efetivos, em substituição a outros, de áreas equivalentes, prestes a se aposentar. Os salários vão variar entre R$ 3.159,36 e R$ 9 mil.
As vagas, dez de nível superior e uma de nível médio, serão: de administrador, advogado, biblioteconomista, contador, desenvolvedor de sistemas, economista, jornalista, revisor legislativo, taquígrafo, técnico administrativo e procurador. Ainda não há uma definição sobre o número exato de cada uma delas. A Casa possui, atualmente, 1,7 mil funcionários, somando os dos gabinetes dos 54 deputados, os efetivos (em torno de 400) e os comissionados. O presidente garantiu que não haverá custos extras, uma vez que os novos servidores apenas substituirão os antigos.
Há dois anos, o então chefe da AL, Valdir Rossoni (PSDB), fez anúncio semelhante, afirmando que pretendia publicar o edital do exame entre janeiro e fevereiro de 2014. A intenção era preencher 50 postos efetivos, reduzindo o número de comissionados. A promessa, porém, não saiu do papel. O último certame promovido na AL foi em 1995, para taquígrafo e jornalista.
Em relação ao regimento, os trabalhos avançaram um pouco mais. As discussões já passaram pelo plenário em primeiro turno e serão retomadas em fevereiro. "Esse período será importante para aprimorar os debates e as sugestões que ainda podem ser apresentadas pelos parlamentares. É prudente essa cautela", disse Traiano. São alvo de análise itens como regras para a eleição da Mesa Executiva, atribuições das comissões técnicas permanentes, sanções impostas à quebra de decoro e sistema de votação de projetos. A atualização mais recente no regimento foi em 1990, sobre uma resolução datada de 1960. Desde então, houve apenas ajustes pontuais.

POLÊMICAS

Outras mensagens em tramitação devem gerar polêmica na Casa. A 920/2015, encaminhada sem alarde pelo governador Beto Richa (PSDB), em meio ao "pacotaço" de dezembro de 2015, foi alvo de críticas porque pode acabar com o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores estaduais. Hoje, a autorização do funcionário já é suficiente para que o repasse aconteça. Caso o texto seja abalizado pelos deputados e, posteriormente, sancionado, será necessário editar um decreto governamental regulamentando a questão.
"Houve uma emenda e um voto contrário na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas voltará em fevereiro", disse o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Para o líder da bancada oposicionista, Tadeu Veneri (PT), o PL, que também amplia de 30% para 70% o valor sobre os descontos para compras em consignação, pode trazer problemas. "Não teremos possibilidade dos descontos que são, obviamente, legais, das entidades sindicais. O ex-governador Jaime Lerner já fez isso uma vez, durante uma greve de professores, para desestruturar a organização sindical. Parece que o Lerner é o guru do atual governador", alfinetou.
A mensagem 748/2015, da chamada bancada evangélica, que trata do programa "Escolas sem partido", foi retirada de pauta da CCJ por duas sessões, em novembro. Semelhante a outro em discussão no Congresso Nacional, o texto tem como objetivo vedar, em sala de aula, a prática da "doutrinação política e ideológica", bem como a realização de atividades que entrem "em conflito com as convicções dos pais" ou o "natural desenvolvimento" da personalidade dos estudantes, "em harmonia com a identidade biológica de sexo". Entidades da sociedade civil e ativistas LGBTs (sigla utilizada para se referir a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) consideram a ideia inconcebível.
Protocolada em agosto, com o apoio de 19 parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/17, proibindo a prorrogação, renovação ou novas concessões de pedágio, salvo por plebiscito, também deve ser retomada. Antes de ir a votação, entretanto, ela precisa ser avaliada por uma comissão especial de reforma constitucional, formada por cinco membros titulares e cinco suplentes. Conforme a matéria, a consulta popular será precedida de ampla divulgação da mídia sobre trechos pedagiados, preços de tarifas, critérios de reajuste e taxas de retorno das empresas.
"Fiz uma cobrança respeitosa ao presidente da Casa. Temos dez PECs para serem colocadas em trabalho. Evidentemente que preciso respeitar isso, porque tem um prazo para os partidos apresentarem os nomes, enquanto a instalação fica nas mãos da Mesa. Agora, é um assunto que volta muito forte em fevereiro. Entendemos que vai ao encontro da ansiedade da população. Não vejo outro instrumento a debater a não ser a não renovação dos contratos", disse o autor da matéria, Paranhos (PSC).

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