Curitiba - A aprovação do relatório da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa completou um mês ontem. Após passar pelo plenário, o relatório transformou-se em projeto de resolução e precisa ser apresentado novamente, para que as sugestões contidas no documento transformem-se em leis e passem a ser aplicadas pela Casa. No entanto, nestes últimos 30 dias, o projeto não saiu da gaveta da Mesa Executiva.
O relatório, assinado pelos deputados Pedro Lupion (DEM) e Edson Praczyk (PRB), propõe uma série de mudanças nos costumes da casa e tem sofrido resistência por parte de alguns dos deputados mais antigos. A proposta mais polêmica é o fim da reeleição para a Mesa Executiva, ideia discutida na Casa desde o estouro do caso dos Diários Secretos. Mas o relatório sugere, também, o fim da transformação do plenário em comissão geral (manobra para apressar a aprovação de projetos), mudanças nos critérios para tramitação de projetos em regime de urgência, diminuição de cargos para a Mesa e redução no número de comissões temáticas.
"O projeto está com a mesa, as propostas contidas nele não são da nossa cabeça, foram amplamente discutidas na comissão. São mudanças que a maioria concorda que precisamos fazer. Mas tem deputados que não querem a mudança, principalmente antes da eleição. Para mim, que estou em primeiro mandato, é fácil. Mas para quem está há mais de 20 anos aqui, seguindo essas regras, deve mesmo ser complicado aceitar algumas mudanças", disse Lupion. "Quando o projeto chegar ao plenário, vai gerar muita discussão de novo, vão querer votar itens separados, vai levar um tempo até ser aprovado", acrescentou, comentando que teme que o debate se perca com a proximidade da eleição, "e a consequente queda do interesse dos deputados e da qualidade do trabalho legislativo".
Pedro Lupion destacou que questiona diariamente a Mesa Executiva sobre uma data para a apresentação do projeto, mas não tem obtido resposta. A Mesa não pode alegar, por exemplo, que a pauta esteja cheia e o projeto na fila, aguardando sua vez de ir a plenário, pois, nesta semana, nenhuma das três sessões duraram mais que duas horas e apenas seis ou sete projetos foram colocados em votação em cada uma delas. A reportagem também procurou os deputados que compõem a Mesa Executiva da Assembleia, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

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