Curitiba - Mesmo com a pressão de prefeitos e governadores, o governo federal não incluiu na reforma tributária as alterações nos Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Criados em 1989, os dois fundos são a principal forma de repasse de verbas da União aos membros da federação, e no caso dos estados e municípios mais pobres é praticamente a única fonte de receita para as administrações locais.
Os fundos são formados a partir do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 21,5% do valor líquido arrecadados com esses dois tributos formam o FPE, que é distribuído entre os 27 estados brasileiros de acordo com a renda per capita e a população de cada um (veja box). O FPM, que é repassado aos municípios, é formado por 22,5% da receita líquida do IPI e do IR.
O valor total dos dois fundos é significativo. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 40 bilhões devem ser distribuídos através do FPE e do FPM em 2004. Entretanto, governadores e especialmente prefeitos lutam para que a reforma tributária amplie os recursos que compõem o fundo.
A principal reivindicação dos prefeitos, entretanto, foi negada na Câmara dos Deputados. Os administradores municipais pediam a inclusão de outros tributos do governo federal nos fundos, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida como ''imposto da gasolina''. Entretanto, a proposta foi barrada pela bancada governista.
Outra reivindicação dos prefeitos também não foi incluída no texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados, e que segue agora para o Senado: o aumento de 22,5% para 27,5% da arrecadação do IPI e do IR que forma o fundo dos municípios. ''Tínhamos discutido a proposta com o presidente Lula, e esse é um dos pontos que deve ser alterado pelos senadores. Eles querem aumentar para 25%, mas vamos lutar pelo aumento integral'', afirmou Joarez Henrichs (PFL), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

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