A participação do eleitor nas urnas sem a maioria das sanções previstas pela Legislação Eleitoral aos faltosos será testada nas eleições de outubro. A minirreforma eleitoral feita no ano passado derrubou oito das dez penalidades previstas ao eleitor que não votar e não justificar o voto.
Nas eleições de 2006, dos 6.948.437 eleitores paranaenses, 1.153.861 (16,20%) não compareceram às urnas no primeiro turno, e 1.250.661 eleitores (17,56%) não votaram no segundo turno. Até o ano passado, mais de 31 mil títulos foram cancelados no Estado. Isso acontece quando não há comparecimento nem justificativa em três turnos consecutivos de qualquer eleição, ou em caso de óbito do eleitor.
Na opinião do juiz da 157 Zona Eleitoral, Jamil Riechi Filho, as mudanças na lei brasileira não vão fazer com que a participação nas eleições diminua. ''Essas punições foram retiradas porque não é certo você tirar o direito de uma pessoa ter um documento, ou se inscrever em concurso, só porque ela não votou. Agora, o cidadão também tem que ter em mente que votar não é somente um dever. As pessoas adquiriram esse direito, e isso não muda só porque agora existem menos restrições a esse respeito'', enfatiza Riechi Filho.
Uma das únicas punições que o eleitor ainda recebe caso não vote ou não justifique a ausência até 30 dias após as eleições, além do cancelamento do título depois da falta em três turnos, será a multa de 5% a 20% do salário mínimo. Isso pode parecer pouco para quem ainda defende o voto obrigatório, mas o juiz descarta a ideia de que essa reforma seja uma ''experiência'' para o voto facultativo. ''Eu até acredito que é uma evolução natural da democracia que o voto um dia se torne facultativo. Mas, nesse momento, o país não tem condições de instituir esse tipo de eleição porque é necessário uma reforma profunda na política. Então a questão é mais séria do que simplesmente retirar a obrigatoriedade do voto'', afirma.
O juiz defende que, no atual sistema político, o melhor para o Brasil é continuar com o voto obrigatório. ''Se o voto no país se tornar facultativo antes que uma consciência política seja instituída, a elite ia continuar votando, então a mídia seria voltada para esse público e as mesmas pessoas continuariam no poder. Talvez a situação política do país nunca amadurecesse'', finaliza.
A questão do voto diverge opiniões. Para o cientista político e professor da PUC, Antônio Celso Mendes, o voto deveria ser facultativo no país. ''Tendo em vista a qualidade dos nossos políticos e a relutância deles em fazer uma reforma eleitoral, a melhor arma que povo teria nas mãos seria poder escolher votar'', comenta.
Sobre a reforma na lei eleitoral, Mendes afirma que é contraditório o eleitor ser obrigado a votar e não receber nenhuma punição por isso. ''A multa é praticamente simbólica, caíram as punições para o eleitor que não votar. Por que não tiram a obrigatoriedade de uma vez? Nós somos obrigados a escolher, e nenhuma opção é boa o bastante. Então, que cada um escolha se quer votar ou não'', conclui.

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