Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e aos líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária do governo, a ser encaminhada amanhã ao Congresso Nacional, terá um dispositivo que impedirá que as mudanças acarretem em aumento da carga tributária. ''Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga'', disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), depois do encontro. Segundo Aníbal, Mantega não explicou como será feita essa limitação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. ''A intenção do governo é a de que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação'', disse. Jucá também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual será o parâmetro da Receita Federal que será adotado. ''Possivelmente, a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro'', arriscou.
Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de ''gatilho'', que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar um determinado valor. O ''gatilho'' foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Linhas gerais
Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O senador tucano Tasso Jereissati (CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível.
Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. ''As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes'', disse Tasso. ''A oposição vai avaliar o texto quando ele for encaminhado ao Congresso'', disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Segundo ela, é preciso ter cuidado, pois ''o diabo mora nos parágrafos''. Todos eles disseram, no entanto, que os seus partidos estão abertos a discutir a reforma tributária. ''Mas é preciso que ela seja para valer'', afirmou José Aníbal.
Mantega e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição. Os líderes cobraram do governo a redução do número de medidas provisórias. Segundo o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), ''não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs''. Ele disse que é preciso criar um ambiente de trabalho sem as MPs para que o Congresso possa votar a reforma.
''O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso'', reforçou o presidente dos Democratas, Rodrigo Maia (RJ). O senador Romero Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir o seu número. ''A oposição levantou uma coisa que é uma realidade'', afirmou. Jucá lembrou, no entanto, que já foi criado um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de tramitação das medidas provisórias.
Durante o encontro com os dirigentes oposicionistas, Mantega estimou que o ritmo de crescimento da economia poderá ser intensificado em 10% ou 15% caso a reforma tributária seja aprovada. ''Se a economia estiver crescendo 5% ao ano, poderá chegar a 5,5% ou mais depois da reforma'', explicou Jucá.

mockup