Pedro Livoratti
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou ontem que a reforma tributária, que está para ser votada no Congresso desde a legislatura passada, será finalmente analisada pela Câmara na pauta do segundo semestre deste ano. Além da pressão da sociedade, que aguarda ansiosamente por mudanças no modelo tributário do País, a Comissão de Reforma do Sistema Tributário conta com parlamentares que têm condições técnicas de sintetizar um novo projeto de lei. O presidente da comissão é o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS).
‘‘Tenho certeza de que esta reforma será votada agora’’, afirmou o deputado ontem à tarde por telefone, de Brasília. Reunidos anteontem à noite, no Alvorada, o presidente Fernando Henrique e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), foram unânimes em apontar a necessidade de encaminhar urgentemente as reformas tributária, política e do Judiciário, lembrou o deputado.
Hauly, que é vice-líder do governo na Câmara, apresentou a primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando a reforma tributária, em 1991. De lá para cá, os parlamentares apresentaram nada menos do que 198 propostas.
Segundo o deputado, caberá à comissão peneirar as idéias apresentadas para embasar o novo texto. Hauly informou que os membros da comissão, da qual ele faz parte, estão colhendo sugestões em diversos setores. A espinha dorsal desta proposta que deve ir à votação já nos próximos meses, informou o deputado, é criar condições de competitividade para a iniciativa privada, visando a criação de novos postos de trabalho e geração de renda.
‘‘Entendemos que é preciso igualdade para o empresário brasileiro prosperar’’, alegou. A polêmica divisão do bolo tributário - que segundo entidades municipalistas concentra mais de 80% dos recursos nas mãos da União e dos municípios - não deverá sofrer modificação. Hauly explicou com números as razões pelas quais a comissão encarregada da reforma não deve tocar nesta divisão.
Segundo ele, em 1997 foram arrecadados R$ 133,3 bilhões em impostos, excluindo R$ 76,5 bilhões destinados para a seguridade social. Do total arrecadado, informou o parlamentar, os municípios ficaram com R$ 37,4 bilhões e os Estados R$ 60,4 bilhões. Coube à União R$ 35,5 bilhões. Em percentuais, os municípios ficaram com 27% do bolo tributário contra 73% da União e dos Estados.
‘‘Por isso entendemos que não se deve discutir isto. O ponto fundamental é geração de postos de serviço e riqueza’’, afirmou. Além de atacar o desemprego, o novo texto da reforma deverá ainda conter problemas como guerra fiscal entre estados e municípios, incentivos fiscais e sonegação. Em artigo publicado no mês passado, na Folha do Paraná/Folha de Londrina, o parlamentar defendeu a cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do ICMS no destino, ao contrário do modelo atual que cobra na origem.
Ele criticou a incidência de impostos sobre itens da cesta básica e afirmou que é necessário manter a isenção dos tributos das exportações das máquinas e equipamentos agrícolas. ‘‘É preciso evitar ao máximo a tributação em cascata, diminuindo a concorrência desleal que prejudica as decisões dos investimentos’’, afirmou.Geração de emprego e renda é a espinha dorsal da proposta tributária que será votada na Câmara ainda neste semestre
Milton DóriaAgora vaiHauly: ‘‘Tenho certeza de que finalmente esta reforma tributária será votada agora’’, porque a empresariado exige

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