Liliana Enriqueta Lavoratti
Agência Estado
A aprovação da reforma tributária como uma mudança estrutural para aumentar a competitividade da economia, incluída na revisão do acordo de socorro financeiro do Brasil com o FMI, deverá intensificar os debates na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. Até o final deste mês, a comissão prepara um parecer preliminar à reforma, que espelhará o consenso alcançado em vários pontos, mas também evidenciará que algumas polêmicas não foram superadas, especialmente as mudanças que afetam a arrecadação dos Estados e municípios.
Mesmo em recesso, a comissão tributária retoma seus trabalhos hoje. A idéia é votar o parecer na comissão ainda este ano e levar a reforma ao plenário da Câmara o mais rápido possível. O memorando de política econômica referente à terceira avaliação do acordo com o FMI, divulgado na segunda-feira, enfatiza os esforços do governo para aprovar ainda neste ano uma reforma ampla do atual regime de tributação indireta (embutida nos preços), consolidando em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a maioria dos tributos cobrados pela União, Estados e municípios sobre a produção e consumo. Essa prioridade também foi destacada por FHC na comemoração do 5º ano do Real.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), a incorporação da reforma tributária na estratégia macroeconômica do País mostra o comprometimento do Executivo com uma exigência de vários segmentos da sociedade.

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