Curitiba – As recentes mudanças na legislação eleitoral, válidas já para os pleitos municipais de 2016, não devem, na opinião de advogados ouvidos pela FOLHA, evitar casos de doações ilegais a candidatos e partidos. Na última quarta-feira, veio a público uma lista com mais de 300 políticos, de 24 legendas diferentes, que aparecem como possíveis beneficiários de uma espécie de contabilidade paralela da Odebrecht.

Entre os citados estariam ao menos dez paranaenses: o governador Beto Richa (PSDB), a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os ex-ministros Paulo Bernardo (PT) e Márcia Lopes (PT); os deputados federais Ricardo Barros (PP), Luciano Ducci (PSB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek (PT), o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. (PSD). Todos negam qualquer irregularidade, afirmando que suas prestações de contas foram devidamente aprovadas.

As tabelas foram publicadas pelo blog do jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, depois de os diretores da empreiteira terem decidido fazer delação premiada (acordo rejeitado pelo Ministério Público Federal). Ainda que não se saiba se os dados se referem a repasses regularizados ou a pagamentos de propina, a exposição de um número tão grande de políticos reacende o debate em torno da forma como são organizadas as campanhas no Brasil.

"A Operação Lava Jato demonstra como é difícil se fiscalizar a existência de caixa dois. Não é porque a lei agora proíbe o financiamento de empresas que ele deixará de existir", disse a advogada Zuleika Loureiro Giotto. Ex-presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, ela atua na área cível e trabalhista, mas também possui experiência em fiscalização eleitoral.

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu uma série de modificações nas regras das eleições deste ano, como a redefinição dos prazos para as convenções partidárias, filiação e tempo de campanha. A mais impactante delas, contudo, foi justamente a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas serão pagas exclusivamente por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação das medidas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos. "Eu acho que a grande diferença é que as campanhas vão ficar mais baratas e a gente vai ter maiores parâmetros para fiscalização", avaliou Zuleika.

Por outro lado, ela frisou a necessidade de o Ministério Público, a Receita Federal e os demais órgãos fiscalizadores acompanharem de perto a situação envolvendo as siglas e os candidatos. "É preciso reduzir os custos e fixar talvez outras regras para a propaganda eleitoral; alterar o formato dos programas, por exemplo. A gente tem de tirar o dinheiro de circulação e mudar a cultura das empresas, no relacionamento com o poder público. Espero que nesse ponto a Lava Jato contribua. Não adianta mudar a lei se não se mudar a cultura", completou.

O também advogado Luiz Fernando Pereira, professor de Direito Eleitoral da Universidade Positivo (UP), tem opinião diferente. Segundo ele, ao invés de ajudar, a reforma tende a piorar a situação. "Na verdade, o que aconteceu foi que proibiram a doação oficial. Nesta lista da Odebrecht, foi diagnosticado que há uma parcela de doações oficiais e outra de não oficiais. O Supremo proibiu o caixa um. Ou seja, vai ficar só o caixa dois", criticou. Ele lembrou que, hoje, a cada R$ 100 repassados, em torno de 3% são de pessoas físicas. "Retiramos de cena o financiador principal e não colocamos nada para substituir."

Pereira citou o exemplo de outros países, onde existe o financiamento público de campanha ou de empresas, entretanto, com limites. "Fora isso, seria importante punir de forma muito mais severa os casos flagrados de caixa dois", sugeriu. O advogado disse que as investigações em curso no País podem sim trazer resultados positivos. "Vamos viver outra cena, mas acho que a experiência da eleição de 2016 vai ser ruim, porque é preciso reconhecer que não se faz campanha sem dinheiro. Na última eleição em que isso aconteceu (a restrição de doações a pessoas físicas), tivemos o maior caixa dois da história, que foi o do (Fernando) Collor, em 1992", destacou.

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