O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda da reforma tributária, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), discordou ontem da decisão do presidente Fernando Henrique - anunciada anteontem no encontro de prefeitos em Belo Horizonte - de transferir para o ano que vem a discussão sobre essa reforma. Lustosa disse acreditar que a discussão teria de ser iniciada neste ano.
O deputado considera essencial a reforma para se resolver os pontos de estrangulamento das finanças públicas, como o déficit público e setor externo. Lustosa relatou que há duas semanas teve um encontro de duas horas com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com o secretário-executivo deste, Pedro Parente, e que disse aos dois que, caso o projeto não contenha seis pré-requisitos ‘‘essenciais’’, seria bom nem enviá-lo ao Congresso.
Esses pré-requisitos são: equidade dos tributos, produtividiade dos tributos, desoneração da cadeia produtiva, descentralização fiscal, simplificação do sistema tributário e definição de tetos nominais para os gastos públicos.
Lustosa declarou-se contra a idéia do centralismo fiscal, porque ele impede, no seu entender, uma execução adequada do gastos públicos. O deputado disse que o ‘‘passeio’’ feito pelo dinheiro público desde que sai da União até chegar aos municípios favorece os desvios. Lustosa acha que, se o município ou o Estado arrecadar seus próprios tributos, a aplicação dos recursos seria mais eficiente.
O deputado disse considerar importante também que se discutam dois pontos no sistema tributário atual: as contribuições sociais, que considera bastante ‘‘onerosas’’, e as vinculações de receita a determinados gastos. Lustosa acha que as contribuições têm que ser reestudadas, e as vinculações têm que ser revistas. Segundo o deputado, as vinculações são instrumentos de desconfiança da sociedade com o governo.

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