Curitiba - A Reforma do Judiciário poderá trazer riscos sérios para a federação brasileira. A opinião é do professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clèmerson Merlin Clève, que fez palestra ontem durante o VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que termina hoje em Curitiba. De acordo com Clève, que é também vice-presidente da Associação Latino-Americana de Direito Constitucional, a reforma centraliza e verticaliza ainda mais a justiça brasileira e dá poderes para que o governo federal continue a baixar emendas que têm o poder de legislação federal.
''A federação brasileira corre risco porque está concentrando poderes em favor da União. O Brasil é que sai mais uma vez perdendo e vai acabar tendo que dizer como Fernando Pessoa: eu nada sou, nada posso, nada sigo'', discursou ontem o professor, fazendo críticas à centralização de poder do governo federal que já editou 44 emendas desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O professor criticou ainda o chamado controle externo, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O conselho terá 15 membros (nove juízes, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos escolhidos pelo Congresso Nacional). ''Na verdade o conselho terá amplos poderes. Mas não será um controle externo. Na verdade, é um controle interno'', ponderou o jurista.
O pensamento de Clève foi rebatido pelo secretário especial da Reforma do Judiciário no governo federal, Sérgio Tamm Renault. De acordo com ele, o conselho será um órgão independente e que trará maior transparência do Poder Judiciário. ''Atualmente o Judiciário é visto pela população como um poder lento e obscuro. Ele passará a ser mais ágil (com o efeito vinculante) e transparente (com o controle externo)'', afirmou Renault. Ele comemorou o fato de a reforma federalizar os crimes contra os direitos humanos e dar poder de emenda constitucional para os tratados internacionais que tratem do tema.
A reforma ainda irá proporcionar a discussão da constitucionalidade de matérias apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que terá os poderes ampliados. Para o presidente do simpósio, Flávio Pansieri, integrante da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a intenção é debater e dar instrumentos para que o Congresso Nacional repense algumas diretrizes básicas da Reforma do Judiciário, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado.
''Temos que participar desse processo de discussão e mostrar o que irá mudar na prática para aqueles que trabalham com direito constitucional'', salientou Pansieri. O simpósio, que começou no último dia 4, reúne cerca de 2,3 mil pessoas de vários Estados.

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