A reforma administrativa idealizada pelo Poder Judiciário do Paraná deverá ser feita em etapas. Apesar da cautela do Executivo, que ainda não tem idéia de quanto será o impacto financeiro do projeto, o Legislativo sinalizou antes do recesso parlamentar que está disposto a apreciar já no início de agosto pelo menos três dispositivos do anteprojeto, encaminhado em dezembro do ano passado.
São eles, a criação de seis novas comarcas, de oito cargos para juiz substituto (mais oito de promotores, como consequência) e a elevação de Curitiba para entrância especial, o mais polêmico dos itens colocados em destaque pela mesa executiva da Assembléia (leia ao lado). A apreciação ‘parcelada’ foi a fórmula encontrada pelo Judiciário para pôr em prática a ‘mexida’ no Código de Divisão Judiciária do Paraná, avaliada como necessária para desafogar e agilizar o andamento dos processos.
O acordo que garante a apreciação da proposta de reforma foi firmado entre o presidente da Assembléia, Aníbal Khury, e o do Tribunal de Justiça, Henrique Lenz Cesar, no último dia 27, depois que representantes do Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Paraná foram até os deputados criticar a elevação de Curitiba para nova entrância. ‘‘A reforma é fundamental. O Judiciário é carente em recursos financeiros e a administração dos fóruns não está nada fácil’’, disse o dirigente do TJ aos deputados.
Cantagalo, Manoel Ribas, Iretama, Matinhos, Pinhais e Fazenda Rio Grande, de acordo com o projeto, passam a ser comarcas no Paraná. O que dá uma autorização automática para a criação de seis novos cartórios cíveis e criminais nessas cidades. O estudo feito pelo Judiciário garante que o número de cargos criados na primeira etapa é baixo, não passando de 30. As oito vagas para juízes substitutos servem para atender à nova estrutura.
Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa continuam como comarcas de entrância final. Assaí, Colorado, Dois Vizinhos, Palotina e Porecatu são promovidas da entrância inicial para a intermediária, prevê o anteprojeto assinado pelo ex-presidente do TJ, Cláudio Nunes do Nascimento. (L.D.)

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