São Paulo - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem, em São Paulo, que a reforma do Judiciário, em andamento, será o primeiro passo, uma espécie de laboratório, para a grande reforma do Estado brasileiro. Segundo Bastos, ''o Judiciário está inquieto e com vontade de vencer esse desafio porque ninguém acredita que esse Poder é o Judiciário de um país capitalista do século 21''.
Num estudo apresentado por ele num seminário na Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Bastos disse que o excesso de litígios e a morosidade das resoluções levam o País a gastar 3,66% do Orçamento com a manutenção do sistema judicial, o custo mais alto em comparação a outros 35 países analisados pelo Banco Mundial (Bird).
O índice de congestionamento dos processos na Justiça é de cerca de 60%, com um tempo médio de tramitação de uma ação até o Supremo Tribunal Federal (STF) de 70 meses. Diante deste quadro, o Ministério da Justiça apresentou, em dezembro, 26 propostas de alteração do Código de Processo Civil. De acordo com o ministro da Justiça, a mudança abre espaço para modificações também no Legislativo e Executivo e o enxugamento da máquina estatal.
''Deixe-me esclarecer que, apesar de sermos a favor da reforma do Judiciário, não somos a favor de um Estado mínimo. Eu mesmo me desiludi com a idéia de que o mercado, sozinho, é o único ente que pode gerar riquezas. O Estado tem um papel fundamental, que é o de diminuir a desigualdade social.''
No Brasil, segundo Bastos, é necessário que se conduza um choque de gestão no Judiciário e se implemente novos procedimentos de trabalho, levando em conta os interesses da sociedade, a atração de investimentos e a elaboração de marcos regulatórios claros com decisões uniformizadas.
Para o ministro, se as ações civis se tornarem mais rápidas, terão um impacto positivo nos processos penais e diminuirão o nível de delinquência. As alterações no Judiciário são executadas em três etapas. A primeira é a reforma constitucional do Judiciário, que há mais de 12 anos tramita, mas ainda não foi aprovada. Uma outra etapa é a reforma infraconstitucional do Judiciário, em andamento desde dezembro de 2004, e a terceira fase é o chamado choque de gestão.

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