O relator da reforma da Previdência, senador Beni Veras (PSDB-CE), vai apresentar seu substitutivo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã. A votação da matéria só deverá ocorrer na semana seguinte, por causa do tempo destinado a pedido de vista dos senadores. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), informou que a reforma deve ser votada em plenário em julho, no período de convocação extraordinária do Congresso. A matéria terá que ser revista pelos deputados porque o texto que eles aprovaram há um ano foi totalmente alterado.
Serão criados dois fundos: o Fundo de Previdência para o Servidor Público vai funcionar para os servidores públicos da União, Estados e municípios contratados para cargo efetivo depois de aprovada a reforma. O fundo seguirá o modelo das entidades fechadas de previdência. A contribuição do trabalhador será a mesma do órgão a que pertencem e haverá um comando encarregado de assegurar a boa rentabilidade na aplicação desses recursos. Uma lei complementar vai especificar as regras de conduta, tanto para os contribuintes, quanto para os responsáveis pelo fundo e as entidades públicas empregadoras. Segundo Beni Veras, o senador Roberto Freire (PPS-PE) e o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) são autores de propostas semelhantes nas sugestões que fizeram para a reforma previdenciária.
O outro fundo, para pagamento dos encargos previdenciários, se destina ao complemento das aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos e a seus dependentes. E vai complementar os recursos da União, Estados e municípios. Será constituído pela constribuição do servidor e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza. Por essa fórmula, poderão ser agregados aos recursos da Previdência imóveis e outros bens públicos. Uma lei vai especificar os critérios que deverão ser observados na formação desses fundos.

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