O Brasil tem um juiz para cada grupo de 18 mil habitantes. Em países da Europa, como França, Alemanha e Itália, essa proporção cai para um juiz para 4,5 mil ou 5 mil pessoas. Os números foram apresentados ontem pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Direito, para rebater a acusação de a justiça brasileira é morosa. Segundo ele, a responsabilidade pela aplicação da lei não é exclusiva do Judiciário. ‘‘A reforma tem de ser extensiva ao Legislativo e ao Executivo para não ficar capenga’’, defendeu Direito, em teleconferência promovida pela Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), em auditórios da Embratel no País, para discutir a reforma do Judiciário.
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), relator da reforma do Judiciário, disse acreditar que o texto possa ser levado à apreciação da Câmara dos Deputados ainda este ano. Carneiro defendeu a súmula de efeito vinculante - medida que preserva a decisão de um tribunal superior, impedindo a contestação de um tribunal hierarquicamente inferior. ‘‘Há questões que foram julgadas 10 mil vezes, como a devolução do empréstimo compulsório, e isso sufoca o direito do cidadão’’, exemplificou.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) preferiu o debate sobre a falta de estrutura da política judiciária e criticou os últimos governos, em âmbito federal e estadual, que, segundo ele, deixaram de investir no básico ao longo dos anos. ‘‘Vejam a dificuldade da Justiça de lidar com as testemunhas, já que continuam indefesas e não existe um programa para protegê-las’’.
Em mensagem gravada, o presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que o estímulo aos debates sobre o futuro do País é um exercício da cidadania. Ele foi representado pelo vice-presidente Marco Maciel, que, de Brasília, afirmou que a reforma do Judiciário é ‘‘uma reforma política básica’’. O ex-ministro da Justiça Célio Borja acrescentou que há sobrecarga no trabalho dos juízes federais.

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