O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defende a idéia de que a reforma tributária beneficie os municípios. Ontem, durante assinatura de convênios entre a Caixa Econômica Federal e nove prefeituras do interior, Temer propôs a redistribuição de recursos às administrações municipais. ‘‘É preciso fixar, em definitivo, que o município tem, originariamente, a possibilidade de arrecadar tributos’’, declarou.
A nova proposta do governo - que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) e a extinção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros -, segundo o presidente da Câmara, é ‘‘aparentemente boa’’. Ele ressaltou não conhecer inteiramente o teor da proposta mas afirmou que sua votação deverá ser concluída até as eleições.
Temer prevê que a comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma encerre seus trabalhos durante o período da convocação extraordinária do Congresso. O atrito entre o relator da proposta, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e o governo será resolvido com tranquilidade, de acordo com o peemedebista. ‘‘Essa é uma disputa menor’’, disse. Mussa Demes têm resistido em acatar itens importantes da propota da equipe econômica, alegando receio de prejudicar a arrecadação de Estados e municípios. ‘‘Pelo regimento, o relator poderia ser trocado, mas não acredito que isso venha a acontecer’’, completou.

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