Das Agências
De Brasília
O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse ontem que a maneira tardia como o governo se manifestou sobre a matéria pode atrasar os trabalhos da comissão. O relatório, segundo ele, deve ser entregue no dia 30 à comissão, mas vai depender ainda da conversas que ele terá com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a partir de terça-feira.
‘‘Se chegarmos a um acordo, o prazo deverá ser cumprido’’, previu. Segundo ele, se tudo correr dentro do prazo previsto, a reforma tributária deverá ser votada na Câmara neste ano. A matéria seguirá para o Senado para análise no primeiro trimestre de 2000.
O presidente da comissão da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), achou positivo o fato de o governo ter apresentado sugestões a Demes. Segundo Rigotto, se o governo não apresentasse sugestões, seria pior porque atrapalharia o processo de votação da reforma na Câmara. ‘‘Sem a participação do governo, não dá para fazer uma reforma tributária’’, afirmou.
Mussa Demes afirmou que a sua proposta de reforma dificulta a guerra fiscal entre os Estados. Ele sugere que haja uma alíquota única para a cobrança sobre circulação de mercadorias em todos os Estados. Esse novo imposto, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) viria a substituir o ICMS.
Os três Estados que relataram possíveis perdas com essa mudança foram São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Para Demes, não interessa ao governo que São Paulo, por exemplo, tenha perdas na arrecadação. Elas poderiam ser compensadas. Segundo o relator, uma das formas de compensação prevê a hipótese de os Estados poderem aumentar em até 10% a alíquota do IVA.

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