O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acredita que o governo só conseguirá aprovar a reforma previdenciária nas próximas etapas de votação se mantiver a proposta de isentar os atuais aposentados e pensionistas do setor público da cobrança de contribuição previdenciária. A contribuição está prevista no texto da reforma. Foi a promessa de excluir os atuais inativos, endossada pelos líderes governistas, que convenceu a base aliada de aprovar a reforma sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
‘‘O governo assumiu um compromisso no dia da votação na CCJ e foi isso que possibilitou a aprovação da admissibilidade do texto’’, ressaltou Temer. A negociação com o governo foi conduzida pelo próprio Temer e os líderes do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
Pelo acerto feito com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o governo enviaria um projeto de lei ao Congresso zerando a alíquota de contribuição dos atuais inativos. Esse tributo vem sendo cobrado por meio de medida provisória (MP) desde 1996. No tumulto da sessão de anteontem da CCJ, a oposição desistiu do acordo e o documento, pronto, acabou não sendo assinado pelos líderes, restando apenas a palavra deles de que o presidente Fernando Henrique Cardoso havia assumido o compromisso.
Temer, que é contra a cobrança de contribuição, concorda com a proposta de isentar os atuais aposentados. ‘‘Não há como cavar dinheiro da terra’’, afirmou. ‘‘Os recursos para pagar a Previdência cada vez mais deficitária têm de vir de algum lugar’’, afirmou. Temer pretende instalar a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma previdenciária na primeira sessão da convocação extraordinária. Mas admite que os prazos de tramitação da reforma poderão ser muito prejudicados em função das resistências.

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