A proposta de reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Congresso no início do próximo ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já está levantando polêmica entre os servidores públicos.
Conforme a proposta, servidores e trabalhadores do setor privado teriam regras e leis unificadas para a aposentadoria. O projeto propõe a instituição de um teto único de aposentadoria, que partiria do máximo previsto para o setor privado, dez salários referência (R$ 1,5 mil), até 20 salários mínimos (R$ 4 mil). O limite ainda está sendo discutido.
Com a limitação do teto, servidores perderiam o privilégio de se aposentarem com o valor do último salário recebido na ativa. De acordo com dados do projeto, no Poder Judiciário, o salário médio dos servidores, é de R$ 5,5 mil, enquanto 80% dos funcionários públicos recebem abaixo do teto do INSS, R$ 1,5 mil. A perda atingiria somente 900 mil servidores da União, e poucos distribuídos nos Estados e municípios. Os já aposentados não seriam atingidos.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina, Marlene Valadão Godoi, ''a discussão sobre a previdência tem que se feita, mas não pode ser imposta''. ''O Lula não pode fazer a reforma como o Fernando Henrique queria fazer, de cima para baixo '', afirmou.
Marlene salientou que uma reforma na Previdência teria que ser implantada de médio a longo prazo. ''Para quem tem até dez anos de serviço, pode pagar uma complementação. Mas e para quem falta cinco anos para se aposentar, vai ter o salário reduzido?'' Em Londrina, os 1,5 mil inativos recebem em média R$ 1,5 mil.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, Geraldo Fausto dos Santos, aposta na criação de fundos de complementação de aposentadoria, como os adotados há mais de 30 anos pelos funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o extinto Banestado, hoje Itaú. ''Apesar de o Banco do Brasil ser de economia mista e a Caixa Econômica Federal ser estatal, as duas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as aposentadorias são como no setor privado. Porém têm fundos de complementação que são sustentados com a participação do funcionário'', explicou. Segundo Santos, cada funcionário contribui com 5% a 10% do salário. Igual parte é depositada pelo empregador, o que garante a complementação da aposentadoria paga pelo INSS, equiparando ao valor do último salário.
O presidente do Sindicato dos Professores (Sindiprol), César Caggiano dos Santos, que também é membro do Conselho de Administração do Paraná Previdência, acredita que, apesar da intenção do governo atingir menos de 20% do funcionalismo, essa discussão ainda deve ser amadurecida. ''Tem muita conversação. Até hoje temos os direitos adquiridos, e estamos pagando uma previdência através de um cálculo atuarial na direção de um salário integral. Além disso, nós servidores não temos o Fundo de Garantia, o celetista tem.''
De acordo com Caggiano, o Paraná Previdência, fundo de complementação dos servidores do Estado, criado em 1999, precisaria ser modificado. ''O fundo tem natureza jurídica privada. Entendemos que há necessidade de fundo com natureza pública e a questão paritária para compor os conselhos.''. Hoje o Estado paga mensalmente cerca de R$ 65 milhões em aposentadorias e R$ 25 milhões de pensões.

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