Agência Estado
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Membros da CCJ durante reunião de ontem: a toque-de-caixaO projeto de reforma administrativa deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quinta-feira da próxima semana, dentro do prazo previsto pelos aliados do governo. A votação em primeiro turno, no plenário do Senado, está marcada para o dia 11 de fevereiro. A previsão do líder do governo, Élcio Alvares (PFL-ES), é de que o segundo turno poderá ser concluído no final de fevereiro. O cronograma foi definido depois que o governo conseguiu ontem dar início ao processo de votação do relatório da reforma na CCJ.
Para que os prazos de urgência possam ser cumpridos, o governo adotou a estratégia de não mexer em nada do que foi aprovado com muitas dificuldades pela Câmara e ignorou até mesmo audiências previamente marcadas. O relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PFL-RR), leu seu parecer ontem sem ter ouvido o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, cuja convocação havia sido feita no dia 11 de dezembro. Jucá, que há um mês insistia em ouvir Bresser, mudou de idéia e disse ontem que não necessitava mais de nenhum esclarecimento.
Os oposicionistas não gostaram da atitude do relator. O líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), exigiu que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada em novembro de 1997 por unanimidade pelos senadores, fosse cumprida. Depois de mais de uma hora de discussão, ficou decidido que Bresser será ouvido na próxima quarta-feira. A audiência, no entanto, terá pouca importância, já que o parecer foi lido e o relator até já concedeu o pedido de vistas (dispositivo regimental que garante tempo para que uma proposta seja estudada pelos parlamentares) feito pelas oposições.
A insistência dos oposicionistas para que Bresser e outros convidados fossem ouvidos teve apenas um resultado prático: a votação do projeto de reforma administrativa, antes prevista para o dia 14, teve de ser adiada para o dia 15. ‘‘Isto não atrapalha em nada os nossos prazos’’, disse o líder Élcio Alvares. Poderemos votar o primeiro turno no dia 11 de fevereiro, mesmo que ocorram outras manobras das oposições.
Alvares disse que o governo tem urgência em aprovar logo a emenda constitucional da reforma administrativa. De acordo com cálculos do Ministério do Planejamento, a partir da entrada em vigor da reforma, cerca de R$ 8 bilhões poderão ser economizados por mês. Além de cortar despesas na área federal, a União iria aos poucos se desobrigando de fazer repasse de verbas para o pagamento de salário de servidores nos Estados.
A recusa dos governistas em ouvir o ministro Bresser Pereira motivou algumas discussões entre os senadores. O líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), disse que o Senado está ‘‘virando uma Câmara de Vereadores’’, porque só faz o que o governo quer. ‘‘Estou vendo que a Câmara Alta vai ser a Câmara dos Deputados e o Senado vai virar a câmara baixa’’, afirmou Cafeteira. ‘‘O Senado só vai passar a pedra na roupa que foi lavada pela Câmara.’’
O líder das oposições, José Eduardo Dutra, disse que a decisão dos partidários do governo de ouvir Bresser Pereira depois de anunciado o relatório da reforma administrativa era uma ‘mis en scene’ (encenação). Romero Jucá não gostou e fez uma reclamação pública. Dutra insistiu e solicitou que seu requerimento - retardando a leitura do parecer para depois da audiência com Bresser Pereira - fosse votado. O governo ganhou por 12 votos a cinco.

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