Reforma administrativa volta à pauta
Rosa Costa
Agência Estado

Arquivo Folha
O presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães marcou votação da redação final da reformaA derrubada do principal ponto da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados reduz o mérito do governo no Congresso, neste ano eleitoral, à aprovação da reforma administrativa, um saldo pequeno para quase três anos de tramitação das duas propostas. Ainda assim, haverá uma longa espera pela aprovação dos projetos regulamentando os principais pontos da reforma administrativa. O ministério da Administração prevê que só daqui a três anos essas medidas farão efeito e estima uma redução dos gastos em 10,5 bilhões, valor que hoje corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A economia será assegurada principalmente pelas demissões impostas pelo dispositivo que limita os gastos com despesa de pessoal da União, Estados e municípios a 60% da receita mensal. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), marcou para amanhã a votação da redação final da reforma. ACM conseguiu aprovar o texto no Senado em quatro meses, mas teve que atender a um pedido do governo, que não deseja ter a reforma promulgada antes de o Congresso converter em leis as medidas provisórias que tratam de questões relacionadas à administração pública.
Sem a aprovação das medidas provisórias, a oposição pode questionar na Justiça a existência de MPs regulamentando pontos que a reforma incluir na Constituição. Apenas oito delas, de um total de 12 foram aprovadas. O líder do governo, senador Élcio Alvares (PFL-ES), previu que o quadro avançará na semana que vem, quando haverá um esforço concentrado do Congresso para votar as medidas restantes.
A reforma administrativa chegou ao Congresso em agosto de 1995, juntamente com as reformas da Previdência e a tributária, que não andou porque não houve empenho do governo. Esse período foi marcado pela ‘‘invasão’’ de lobbies no Congresso, principalmente de servidores públicos. Um novo ataque é esperado ainda este ano, se o governo conseguir colocar em votação os dois principais projetos regulamentadores da reforma administrativa. Um deles definirá os critérios para demissão dos servidores estáveis. O outro vai especificar o que são quadros de carreira, para impedir que áreas fundamentais da administração pública venham a ser atingidas pela demissão de seu pessoal.

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