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. | Foto: AEN-PR
Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei 57/2019, relativo à reforma administrativa proposta pelo governador Ratinho Junior (PSD). Foram 44 votos favoráveis e cinco contrários. Em uma sessão extraordinária, porém, a matéria recebeu quatro emendas de plenário. Como ela tramita em regime de urgência, volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já nessa quarta-feira (16) e, em seguida, ao plenário. As reuniões foram antecipadas para o período da manhã.
Além de reduzir de 28 para 15 o número de secretarias, a proposta diminui em 313 a quantidade de cargos na administração direta. O texto também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares. O Executivo fala que a economia anual será de R$10,5 milhões. A oposição, porém, questiona.
“O governo prefere não discutir se é 10, 5 ou 8 [milhões de reais de redução de gastos], ainda que isso seja importante. À medida que você reduz o tamanho da máquina, tem outros tipos de economia. O governo está buscando eficiência e mostrou que esse é o seu jeito de governar”, argumenta o líder da situação, Hussein Bakri (PSD).
“Estamos trocando seis por meia dúzia; 28 estruturas por 28 estruturas. A economia não foi comprovada. Se existe é apenas contábil. O Estado ficará mais rápido, eficaz e justo? Não sei. Esse projeto tem muitos furos, cria um vazio legal e, quando há um vazio legal, sobreposição sobre quem deve cuidar de um assunto, o Estado para”, rebateu Requião Filho (MDB).
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