A reestruturação do Poder Judiciário no Paraná vai custar R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos do Tribunal de Justiça (TJ). O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, disse que o dinheiro vai sair do orçamento do Poder Judiciário (próximo a R$ 317 milhões anuais).
O novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) faz uma ampla reforma no Judiciário estadual. Entre as mudanças, eleva de 35 para 45 o número de desembargadores no TJ, cria 20 cargos no Tribunal de Alçada, 12 de juízes de direito substitutos em segundo grau, além de aumentar o número de varas e cartórios no Estado.
O novo código levou dois anos para ser elaborado pelos técnicos do TJ. A justificativa dos desembargadores para as alterações é que o atual código está defasado em 20 anos. ''A população do Paraná praticamente dobrou nesse período, e a Justiça não conseguiu acompanhar a evolução. Há uma série de processos represados, porque não há juízes suficientes para dar conta da demanda'', explicou o presidente da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias, desembargador Sydney Zappa. No total, serão 159 novos cargos de juízes na Justiça comum. O TJ terá também duas novas Câmaras Cíveis (hoje são seis cíveis e duas criminais). Curitiba passa a ser considerada entrância especial. Para efeitos de carreira, os juízes da entrância especial ganham 5% a mais.
A redação final do anteprojeto foi aprovada anteontem, em sessão extraordinária. Foram apresentadas 277 emendas. O texto final cria nove cartórios de Registro de Imóveis no Estado (quatro em Curitiba), cinco cartórios distritais todos na Capital, 10 tabelionatos de Protestos de Títulos (quatro em Curitiba) e cinco Tabelionatos de Notas (quatro na Capital, acumulando Registro Civil). Também foram criadas 33 Varas Cíveis, seis Varas Criminais, três Varas Criminais Especializadas, 13 Varas da Infância e da Juventude e nove Varas da Família. O preenchimento de todas as vagas, de acordo com Troiano Netto, será por meio de concurso público, remoção ou promoção de funcionários.
O anteprojeto será encaminhado, nos próximos dias, à Assembléia Legislativa. Os deputados podem mudar o texto, por meio de emendas. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), disse que pretende votar a reforma do Judiciário ainda este ano. No entanto, alguns deputados não acreditam que haja tempo hábil para a votação. O recesso do Legislativo começa em meados de dezembro.
A Assembléia já aprovou, no final do primeiro semestre, a criação de oito cargos de desembargadores, 20 juízes do Tribunal de Alçada e 12 juízes substitutos de segunda instância. Eles votaram apenas um destaque do CODJ, que era considerado mais urgente. O anteprojeto precisa ser sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para entrar em vigor.

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