Reeleição é prioridade na Câmara
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domingo, 16 de fevereiro de 1997
Agência Estado 
Arquivo FolhaJornadaMichel Temer: início com propostas tranquilas, mas com projetos polêmicos pela frenteBRASÍLIA (AE) _ O segundo turno da emenda constitucional que permite reeleger presidente da República, governadores e prefeitos deverá ser votado pela Câmara dos Deputados nos dias 25, 26 e 27, na mais otimista das hipóteses, ou na primeira semana de março, em caso de impasse na composição das comissões permanentes, que devem estar prontas até o dia 28.
A primeira semana de trabalhos da Câmara sob a presidência do deputado Michel Temer (PMDB-SP) só vai tratar de propostas sem polêmica, como a punição severa à comercialiação e ao porte ilegal de armas. O projeto que muda as regras sobre o porte de armas foi aprovado pela Câmara, passou pelo Senado, sofreu modificações por lá e agora está de retorno à apreciação dos deputados. Qualquer que seja a decisão - mantida ou não as mudanças feitas pelos senadores - a proposta vai à sanção presidencial.
Não há a mínima possibilidade de o plenário da Câmara votar a reforma administrativa ainda no mês de fevereiro. A estimativa dos líderes dos partidos que apóiam o governo apontam para o exame da emenda da reforma administrativa em primeiro turno na primeira quinzena de março, depois das negociações que vão envolver a formação das comissões permanentes e os blocos partidários que, no próximo ano, vão servir de base para as indicações de presidentes e relatores das comissões especiais de emendas à Constituição e das Medidas Provisórias. Os dois maiores blocos ou partidos dividem os cargos. Nada sobra para os outros.
Depois da reforma administrativa será a vez de a Câmara se envolver inteira no projeto de lei que regulamenta a abertura das telecomunicações, além de criar um órgão regulador para o setor. O PMDB e o PFL brigam intensamente pela relatoria do projeto. O PSDB também quer o cargo. Por isto, está articulando a formação de um bloco com o PTB, o que lhe daria pelo menos 112 deputados e a maior representação na Câmara. As reformas do Judiciário e Tributária deverão ficar para depois da reeleição, da reforma administrativa e da Lei Geral das Telecomunicações.


