Arquivo FolhaRepresentatividadeSenador Osmar Dias: regras mais rígidas para que o suplente de senador se mantenha no cargo A reforma política é só uma questão de tempo. É o que dizem alguns parlamentares empenhados em tentar sanar ‘‘distorções’’ que hoje regem os partidos e a legislação eleitoral. O problema é quanto tempo isso vai demorar. Qualquer alteração, para que possa valer para o próximo pleito, em 98, tem que ser aprovada até o dia 3 de outubro deste ano. E é aí que está a dificuldade, já que no momento todas as atenções estão voltadas para a CPI dos Precatórios. Além disso, a Reforma da Previdência é considerada prioridade pelo governo. Mas, como a emenda da reeleição foi aprovada na Câmara, é bem possível que o debate sobre a reforma política ganhe corpo.
A primeira iniciativa para a discussão do tema ocorreu no início de 95, quando a Câmara Federal criou uma comissão especial para tratar do assunto, mas ela avançou pouco. Só conseguiu elaborar a regulamentação da eleição de 96. Percebendo que nas mãos da Câmara a discussão não andaria, o Senado instituiu uma comissão especial encarregada de estudar a reforma político-partidária. O presidente da comissão é o senador Humberto Lucena (PMDB-PB) e o relator, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE).
Entre os temas que a comissão está estudando estão assuntos polêmicos como o voto obrigatório, fidelidade partidária, imunidade parlamentar e representação dos estados na Câmara Federal. Para cada um destes temas, várias propostas foram apresentadas. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, defende que o voto deixe de ser obrigatório para ser facultativo. Já o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) deseja que seja feito um plebiscito para que o próprio eleitor defina se ele quer que o voto continue obrigatório ou não.
Outra questão que deve provocar debates acirrados é a imunidade parlamentar. Hoje, ao ser diplomado, o parlamentar não pode mais ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Também não pode ser processado criminalmente, sem licença prévia de sua Casa. Não são poucos os casos de parlamentares que se ‘‘escondem’’ atrás da imunidade parlamentar para fugir de processos por crime comum. Um dos mais notórios aconteceu em novembro de 93. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), na época governador da Paraíba, entrou no restaurante Gulliver, na praia do Tambaú, em João Pessoa, e acertou dois tiros em seu adversário, o ex-governador Tarcísio Burity. Depois disso, Cunha Lima elegeu-se senador e o processo contra ele estacionou, por causa da imunidade parlamentar.
‘‘A reforma político-partidária é uma necessidade’’, diz o senador Osmar Dias (PSDB-PR). Ele lembra, por exemplo, que no ano passado, no período de eleição, muitos senadores eram candidatos a prefeito em suas cidades. ‘‘Em determinado momento percebemos que mais de 50% dos senadores que estavam votando projetos de interesse de toda a população eram na verdade suplentes que assumiram as vagas dos titulares enquanto estes concorriam nas eleições municipais’’. O questionamento, neste caso, é se os suplentes têm ou não representatividade para ocupar o cargo.
A opinião do senador Osmar Dias é que, em caso de impedimento definitivo do titular, o suplente assuma a vaga somente até que ocorra uma nova eleição, seja para qual cargo for. Neste caso, a vaga do Senado seria colocada em disponibilidade junto com as demais em disputa e o eleito completaria o mandato do impedido. A proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é mais incisiva: instituir eleição direta para suplente de senador.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está trabalhando firme no propósito de que a próxima eleição, em 98, seja realizada com novas regras. A comissão já aprovou duas emendas: a que institui o voto distrital misto a partir de 2002 e a que prevê a fidelidade partidária. Elas ainda terão que ser discutidas em plenário. ‘‘A maioria dos parlamentares quer mudanças e é bem possível que consigamos fazer isso até o prazo limite de 3 de outubro’’.

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