O presidente da Associação dos Vereadores e das Câmaras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Mário Machado Santos, concorda com o presidente da UVB, Bento Batista da Silva (PTB) e afirma ainda que a redução dos repasses pode agravar os problemas de corrupção envolvendo Legislativo e Executivo.
  Ele explica. ‘‘Em cidades menores e com baixa receita, o repasse pode cair de R$ 2,7 milhões para R$ 1,3 milhão, como em Valência (RJ), onde sou vereador. Isso vai desestruturar o Legislativo e fará com que os vereadores fiquem mais dependentes de acordos escusos com o Executivo’’, avaliou Santos.
  A UVB informou que apoiava a proposta que estipulava um novo teto para os repasses, mas desde que o limite baixasse de 8% para 7%. Para ele, a redução foi elevada. ‘‘Os municípios do Nordeste serão os mais afetados, pois é onde há mais cidades com baixa receita. Falei hoje com o pessoal de Pernambuco e eles avaliam que 60% das Câmaras do Estado ficarão com o quadro operacional comprometido’’, disse Silva.
  O presidente da UVB no Paraná, Elói Kuhn, diz que a Câmara de Curitiba usa hoje 4,5% da receita líquida por ano. ‘‘Vão ter de reduzir para 2%. Essa economia na marra é uma coisa pouco inteligente’’, critica.
  Todos reconhecem, porém, que os efeitos só serão sentidos por alguns municípios. Cidades com receita alta podem nem perceber a mudança. Como é o caso de São Paulo, onde a Câmara Municipal continuará com seus 55 vereadores e o Orçamento deve ser mantido. Isso porque o Legislativo local, há alguns anos, usa apenas 2% da receita líquida do município. ‘‘Já usamos o equivalente ao mínimo estipulado pelo novo teto, então não teremos problemas’’, explica o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).
  O problema, porém, são os riscos de um descontrole nos gastos com pessoal, já que a nova lei derruba o limite de comprometimento de 70% do Orçamento, alerta Rodrigues.

mockup