Brasília - A pressa do Congresso em aprovar a emenda que irá recuperar 40% das 8.528 vagas de vereador cortadas pela Justiça Eleitoral pode ser inútil, porque a emenda já nascerá sob a dúvida de sua aplicação às eleições deste ano.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão se reunir para responder a uma consulta sobre a questão. Eles terão de interpretar um dispositivo da Constituição pelo qual as regras das eleições precisam ser aprovadas um ano antes para vigorar.
O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, já avisou ao Congresso que também há dificuldades para mudar em cima da hora o número de vereadores que serão eleitos, porque a Justiça Eleitoral tem um cronograma a ser cumprido. Pertence disse que o ''ideal'' seria a promulgação da emenda até ontem, início do prazo das convenções. O prazo final seria agosto.
Os ministros do TSE se reuniram terça-feira à noite para calcular o número de vereadores de cada cidade, conforme o critério do cálculo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dez cidades do interior de São Paulo e estendido pelo TSE a todo o país.
O ministro Marco Aurélio de Mello, que atua como suplente no TSE, votou contra. Para ele, nem o tribunal nem o Congresso podem alterar as regras eleitorais nos 12 meses anteriores.

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