Curitiba - Uma mensagem tratando da redução do ICMS para empresas do setor elétrico e eletrônico foi aprovada ''às escondidas'' ontem na Assembléia Legislativa do Paraná, no último dia de sessão plenária antes do recesso. A mensagem foi ''embutida'' pelos parlamentares dentro de um projeto de lei, de autoria do Executivo, sobre uma simples cessão de uso de um imóvel no município de Irati. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a intenção era evitar dar ''publicidade'' ao fato, já que a redução do ICMS - de 18% para 12% - faz parte de uma das estratégias do governo do Paraná dentro da guerra fiscal travada com os Estados de São Paulo e Amazonas, por exemplo. No texto da proposta sobre a redução do ICMS não há qualquer cálculo sobre impacto financeiro.
A lei nº 11.580, de 1996, que determinava os 12% aos produtos do setor, foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2005, mas leis semelhantes, elaboradas por outros Estados, ainda não foram julgadas pelo STF. A reportagem apurou que, já que a lei de 1996 foi derrubada no STF, o governador Roberto Requião (PMDB) não poderia apresentar novamente a proposta dos 12%, o que poderia configurar ''reincidência'', daí a estratégia articulada pelos parlamentares da base no Legislativo, que apresentaram um substitutivo geral a um projeto de lei sobre cessão de imóvel para incluir o benefício fiscal. A reportagem apurou ainda que apesar da nova lei correr o risco de também ser derrubada pelo STF, até lá o Paraná ganharia tempo para atrair empresas. Também se ganharia tempo para o STF analisar a constitucionalidade das leis de outros Estados.
O deputado Tadeu Veneri (PT) reclamou da forma como foi aprovada a proposta. ''O Estado pode ser prejudicado na guerra fiscal, mas a forma como está sendo feita a redução do ICMS é ilegal.'' Mas, nos bastidores da Casa, até parlamentares da bancada da oposição concordavam com a estratégia, na qual ''os fins justificam os meios''. ''Não tem oposição e situação, é pelo bem do Paraná. Não temos outra alternativa'', afirmou o deputado Alexandre Curi (PMDB). Romanelli afirmou que o governo Requião (PMDB) não pretende incentivar a guerra fiscal, ''mas também não pode fugir dela''.

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