A Câmara de Vereadores de Londrina poderá economizar R$ 1,7 milhão na próxima legislatura, caso a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduz três cadeiras no Legislativo local for aplicada já nas eleições de outubro.
Apesar da resolução do TSE, feita com base no recurso extraordinário do município paulista de Mira Estrela, determinar a adequação entre o número de habitantes e de vereadores, a composição das Câmaras Municipais ainda pode ser alterada por uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.
Cada um dos 21 vereadores custa ao município quase R$ 12 mil mensais incluindo o salário de R$ 6,9 mil, o pagamento de até cinco assessores que custa R$ 4,3 mil, e gastos com telefone, correio e fotocópias de cerca de R$ 790. Somente estes gastos de 21 vereadores, somariam mais de R$ 12 milhões em quatro anos de mandato.
Para o ano de 2004, a previsão orçamentária da Câmara, é de R$ 13,1 milhões cerca de 4,8% do orçamento do município. Se considerados valores deste ano, por exemplo, a Câmara deixaria de gastar com três vereadores a menos, 3,3% dos recursos disponíveis.
Para o promotor Paulo Tavares, autor da ação civil pública que pedia a redução de 21 para 15 vereadores em Londrina, a economia ''é uma consequência natural''. ''Existe um orçamento para o Legislativo municipal. Havendo diminuição do número de vereadores haverá economia e vai voltar para o tesouro municipal, que terá autonomia, claro que com a devida autorização legislativa, para dar outra destinação a este valor'', defendeu o promotor. ''Não é porque a Câmara recebe um montante que vai ter que gastar. Se economizar vai ter que devolver e se gastar vai ter que prestar contas e seguir os trâmites legais para gastar. A verdade é uma só. São quase nove mil vereadores a menos em todo país, o que vai redundar em uma economia fantástica'', explicou.
No entendimento do vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), e vereador de Curitiba, Paulo Salamuni, a redução de cadeiras nas Câmaras não significa menos recursos. ''Os orçamentos das Câmaras não são definidos pelo número de vereadores, mas pelos orçamentos dos municípios. A Câmara de Londrina, por exemplo, terá o mesmo orçamento sendo com 21 vereadores, sendo com 18. Pode-se economizar verba de salário e os vereadores poderão dizer que querem computadores ou carros para cada gabinete, e vão gastar com isso. Se os gastos da Câmara estiverem de acordo com o orçamento, não há obrigação de devolver os recursos. Em compensação, os que ficarem vão estar em situação muito melhor do que os outros e vão se perpetuar no cargo'', avaliou. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Orlando Bonilha (PL), mas ele não foi localizado ontem à noite.

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