A região da Escarpa Devoniana abriga o Cânion do Guartelá, um dos atrativos turísticos dos Campos Gerais
A região da Escarpa Devoniana abriga o Cânion do Guartelá, um dos atrativos turísticos dos Campos Gerais | Foto: Shutterstock



Curitiba – O polêmico projeto de lei 527/2016, que reduz em quase 70% a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, deve ganhar os holofotes na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nas próximas semanas. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria seguiu para a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, onde os debates têm sido acalorados. Um dos autores, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), disse que aguarda "o momento certo" para colocá-la em pauta. Se ela for aprovada, a APA passará de 392 mil para 126 mil hectares.

Além do tucano, assinam o texto o primeiro secretário da AL, Plauto Miró Guimarães (DEM), e o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB). Na justificativa, os três defendem "maior segurança jurídica" nas atividades desenvolvidas pelos agricultores da região da escarpa, os Campos Gerais. Na avaliação deles, a alteração na legislação permitiria ainda a realização de ações mais ostensivas nos setores de pecuária e mineração. Do outro lado, porém, pesquisadores, professores e entidades como o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dizem temer sérios prejuízos ao ecossistema.

A iniciativa se baseia em um estudo da Fundação ABC, ligada ao agronegócio, e que não foi tornado público até hoje. Por ser uma entidade privada, a ABC argumenta que não precisa divulgar o teor do levantamento. No projeto, constam apenas as coordenadas e um "novo mapa" para a APA, feitos pela fundação com base em imagens de satélite. Não foram detalhadas questões como metodologia, critérios e ferramentas utilizadas para se chegar ao perímetro. Conforme os parlamentares, contudo, a mensagem nada mais faz do que regularizar áreas já produtivas entre o Primeiro e o Segundo Planalto Paranaense.

Há duas semanas, o MP expediu uma recomendação administrativa à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pedindo que a pasta destitua o grupo de trabalho criado para avaliar tecnicamente a proposta. No documento, o órgão cita laudo emitido em janeiro deste ano pela Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas, ligada à própria Secretaria, que destaca o impacto ambiental negativo da iniciativa. Para a Promotoria, a manutenção do grupo "importaria no gasto desnecessário de recursos públicos".

"O Ministério Público não tem o poder de destituir trabalho das estruturas de governo. Ele pode sugerir; é avançar os limites. O trabalho continuará sendo feito pela Secretaria, pelo Instituto das Águas e pelo IAP [Instituto Ambiental do Paraná]. Queremos construir uma proposta que atenda aos interesses de todos", rebateu Traiano. A expectativa, segundo ele, é de que o estudo fique pronto até o final de agosto e que, na sequência, a mensagem seja levada ao plenário.

"Não é questão de reduzir; é questão de regulamentar o que já existe. Toda essa área é produzida, sendo utilizada por agricultores. Portanto, não se está fazendo nada novo", prosseguiu. Questionado em benefício de quem seria o projeto, ele falou que "da economia do Brasil". "Não há nenhum prejuízo ao meio ambiente. Aliás, o que se vai fazer agora é exatamente estabelecer uma regra clara e rígida. A partir daí, não se pode avançar", completou.

Para Péricles de Mello (PT), a aprovação da matéria seria uma lástima. "Já está degradada a área. Se for aprovado, ninguém segura mais." Na opinião do petista, interesses econômicos muito fortes do reflorestamento, empresas muito poderosas, e uma noção cultural patrimonialista estariam por trás da proposta. "Alguns proprietários atrasados acham que, se são donos de uma terra, podem fazer o que quiserem nela", criticou.

Péricles disse acreditar na rejeição ao texto. "Estamos avançando na resistência, marcando uma série de audiências públicas e uma caravana, para percorrer todos os municípios da região e discutir alternativas com a comunidade." De acordo com o deputado, o objetivo da APA é permitir um planejamento ecológico e econômico, devido à beleza cênica, beleza natural e representação cultural do ecossistema. "A APA não proíbe a produção; apenas organiza. Você pode cultivar pinus, mas depende do local; não na cabeceira dos rios, por exemplo, porque vai fragilizar o solo."

Vale lembrar que a APA da escarpa é associada aos dois biomas mais ameaçados do país: a Floresta de Araucárias e os Campos Naturais. É na região da escarpa que ficam atrativos turísticos como o Cânion do Guartelá e a furna Buraco do Padre.

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