São Paulo - O Movimento dos Sem-Terra (MST) e outras organizações similares conseguiram montar ao longo dos anos - com o apoio de aliados em associações e cooperativas de assentados da reforma agrária - uma intrincada e ampla rede de captação de recursos públicos. Espalhada por todo o País, ela é tão intrincada e tão ampla, que sua fiscalização se torna cada vez mais difícil.
O controle dos repasses de verbas públicas, como exigiu na semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para evitar que, em vez de ser utilizadas na melhoria dos assentamentos, sejam desviadas para financiar invasões de terras e atos de violência, não é fácil. Um exemplo disso é o que vem acontecendo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A instituição redobrou nos últimos anos os cuidados com a análise das prestações de contas das grandes associações e confederações da reforma agrária ligadas ao MST. O esforço resultou na detecção de tantas irregularidades que o governo federal se viu obrigado a suspender o repasse de recursos para as principais delas.
Por outro lado, as verbas do governo federal continuam pingando sem problemas nos cofres das filiadas estaduais da Anca - espalhadas por quase todo o País. No ano passado, a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Santa Catarina recebeu R$ 387.349 do governo federal, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na região do Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, onde ocorreram as invasões de terra que deram origem às declarações de Gilmar Mendes, existem mais de meia dúzia de entidades recebendo dinheiro federal. Duas delas, a Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista e Associação dos Amigos de Teodoro Sampaio, são controladas por José Rainha, dissidente do MST e principal líder das invasões na região.
A primeira recebeu do governo federal R$ 1,3 milhão entre 2007 e 2008. A segunda, a Associação dos Amigos, ganhou mais: R$ 1,8 milhão no mesmo período. No total foram cerca de R$ 3,1 milhões. Oficialmente, esses recursos deveriam ter sido utilizados na implantação de projetos de produção de biodiesel no Pontal.
Mas foi esse mesmo o destino das verbas? A Procuradoria da República tem dúvidas. Tanto que na semana passada, um dia após as declarações do presidente do STF, pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para verificar denúncias anônimas sobre o uso do dinheiro. Suspeita-se que tenha sido desviado para outros fins.
No total, segundo a Ouvidoria Agrária, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, quase 70 movimentos de sem-terra operam no País.

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