Recursos sobre uso irregular da RTVE são redistribuídos
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O desembargador federal Edgard Lippmann Jr., do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), determinou ontem a redistribuição dos recursos em tramitação na corte referentes à ação civil pública que questiona o uso da Rádio e TV Educativa (RTVE) do Paraná. O magistrado declarou sua suspeição para atuar como relator no caso. O governador Roberto Requião (PMDB) havia pedido a suspeição do desembargador federal por acreditar que ele estava levando o caso para o lado pessoal, o que poderia afetar o julgamento das situações.
Ontem, entretanto, a assessoria de imprensa do TRF4 divulgou uma nota na qual explica que a decisão do desembargador federal tem relação com uma ação de indenização por danos morais que ele move contra o governador Requião. Lippmann Jr. alega que sua conduta no caso se pautou ''única e exclusivamente dentro das regras de direito e bom senso, procurando com serenidade e equilíbrio dar ao processo o tratamento igualitário entre as partes, além da indispensável celeridade''.
Em janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Lippmann Jr. proibiu o governador Requião de usar a RTVE para praticar atos que impliquem em promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições. A decisão foi confirmada pela corte do TRF4 em fevereiro.


