BRASÍLIA - As obras e investimentos públicos sob suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foram incluídas na proposta orçamentária do governo deverão ter seus recursos mantidos no Orçamento a ser aprovado pelo Congresso. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Sarney Filho (PFL-MA), afirmou ontem que a tendência da Comissão é não cortar as verbas para essas obras, mas autorizar a liberação do dinheiro somente se o governo comprovar que a irregularidade foi sanada.
‘‘Pretendemos manter as verbas no Orçamento e incluir no relatório final a determinação para que o governo comprove que os problemas estão sanados para então poder usar o dinheiro que foi autorizado’’, afirmou Sarney Filho. A listagem do TCU chegou à Comissão de Orçamento no final da tarde de segunda-feira e inclui 62 obras e investimentos que contêm algum tipo de irregularidade, desde superfaturamento até descumprimento de critérios de licitação.
A maioria das obras é das áreas de recursos hídricos e infra-estrutura. Para essas obras, o Orçamento de 97 prevê recursos na ordem de R$ 330 milhões. A relação do TCU inclui, principalmente, obras do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente. Nove obras de irrigação mantidas pelo Ministério do Meio Ambiente são citadas, entre elas a do Tabuleiro de Russas - o principal projeto de irrigação do Nordeste -, uma obra do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) executada pela construtora Andrade Gutierrez.

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