Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) vetou nesta semana 14 artigos do orçamento do Estado para 2007. Entre os itens anulados está o que garantia recursos para a implantação do Projeto Arco Norte, que iria ajudar na integração de municípios da região de Londrina. Em fevereiro, os vetos de Requião devem voltar para a Assembléia Legislativa para que os deputados decidam se serão mantidos ou derrubados.
A maioria dos artigos vetados pelo governador referem-se a emendas adicionadas ao projeto original de orçamento enviado pelo Executivo estadual à Assembléia. O artigo 38 do substitutivo aprovado pelos deputados garantia a destinação de R$ 2,5 milhões para a implementação do Arco Norte. O governo, no entanto, considerou que a mudança na destinação desses recursos fere a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que regulamenta a elaboração de orçamentos.
Caso o veto de Requião não seja derrubado, o início do Arco Norte terá que ser adiado para 2008. O projeto prevê investimentos em infra-estrutura que vão ajudar na integração dos municípios de Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas e Apucarana.
Além deste projeto, Roberto Requião também vetou o artigo que retirava dos gastos com saúde pública os recursos destinados ao Hospital da Polícia Militar e do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor (SAS), entre outros. Para os deputados, esses itens estavam sendo usados pelo governo apenas para atingir os 12% do orçamento que a Constituição exige que sejam investidos em saúde. Segundo o governador, estes gastos devem sim ser considerados como investimentos na área de saúde, já que diminuem a demanda que haveria no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado Marcos Isfer (PPS), relator do projeto do orçamento, a derrubada ou não dos vetos vai depender da composição da Assembléia a partir do ano que vem, quando 20 novos deputados assumem mandatos. O presidente do Legislativo, Hermas Brandão (PSDB), descartou ontem a possibilidade de fazer uma convocação extraordinária para que os deputados analisassem os vetos do governador. Segundo ele, o fato de só serem votados em fevereiro não vai resultar em falta de recursos para o Estado logo no início do ano.

mockup