Brasília - Os partidos políticos prometem barulho, mas vão perder tempo ao encaminhar ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança imediata da CPMF. Ministros do STF concordam com a argumentação do governo federal de que acontribuição está sendo prorrogada e não criada, o que dispensa a exigência da noventena.
Em conversas reservadas, os ministros afirmam que não deverá prosperar no STF o argumento dos partidos de oposição, de que o governo teria de esperar 90 dias para começar a cobrar o tributo. De acordo com um dos integrantes do tribunal, esse prazo está previsto na Constituição Federal para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata de um tributo novo ou com o aumento de sua alíquota.
O chamado imposto do cheque, observa um dos ministros, está sendo pago há anos pelos brasileiros todos os dias. ‘‘Além disso, não haverá interrupção da cobrança já que a nova emenda será promulgada e publicada antes de a emenda atual perder a validade’’, acrescentou.
Os partidos políticos poderão argumentar nas ações que a emenda sobre a CPMF deveria ter retornado à Câmara depois da aprovação no Senado, pois o texto sofreu uma alteração, a retirada do dispositivo prevendo a noventena. Mas o presidente do Senado, Ramez Tebet, confirmou que está correta a leitura de não encaminhar a emenda de volta à Câmara.

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