Vereadores de oposição ao prefeito Barbosa Neto (PDT) entraram com um recurso para anular a votação do projeto complementar do Plano Diretor Participativo de Londrina, o de Parcelamento do Solo. A votação da matéria, de autoria do Executivo, foi suspensa por 48 horas até que o recurso seja analisado pela Comissão de Justiça da Câmara, presidida pela vereadora Sandra Graça (PP).
O projeto de Parcelamento do Solo estava na pauta de ontem da Casa com mais de 40 emendas de vereadores. No momento da votação, o vereador Joel Garcia (PP) questionou uma das advogadas da procuradoria da Câmara, Marli Paiva, se a sua emenda que prevê que as loteadoras que adquirirem terrenos deveriam deixar 35% do local para construção de obras públicas era realmente ilegal - a emenda tinha parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara, o que aumenta o quórum de votação de dez para 13 votos. Ela explicou que não existiam ''óbices legais e constitucionais'' no texto da emenda. Mesmo assim, os vereadores não conseguiram derrubar o parecer contrário.
Segundo Garcia, se a emenda não for aprovada ao projeto ''aberrações como o bairro Vista Bella vão continuar acontecendo''. ''Hoje não temos um terreno público no Vista Bella para construirmos uma escola. Isso não pode mais acontecer. O projeto do Executivo quer que as loteadoras doem de 7% a 10% para obras públicas, nós queremos 35%'', alegou.
A Câmara já aprovou quatro dos oito projetos do Plano Diretor Participativo de Londrina, Preservação do Patrimônio Cultural, Código de Posturas, Código de Obras e Edificações e Código Ambiental, ainda falta aprovar, além do Parcelamento do Solo, Perímetro da Zona Urbana, Sistema Viário Básico e Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo. Desses últimos três projetos a Casa ainda espera que o líder do prefeito chame o projeto para a pauta de votação ou aguarda complementos do Executivo às matérias.

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