Brasília - Um recurso do ex-ministro José Dirceu, encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), pode reacender em plenário o conflito entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Dirceu pediu para que plenário decida se a análise do pedido para trabalhar fora do presídio da Papuda poderia ou não ser interrompida por uma investigação aberta pela Justiça do Distrito Federal.
O assunto provocou divergências nesta semana entre o presidente da Corte e Lewandowski. Durante o recesso, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) prosseguisse a análise do pedido para trabalhar fora do presídio. A avaliação estava suspensa porque a VEP abriu um inquérito disciplinar para apurar a suspeita de que Dirceu teria usado celular de dentro do presídio.
Na segunda-feira, de volta ao tribunal, Joaquim Barbosa cassou a decisão de Lewandowski, mesmo não havendo recurso do Ministério Público. Na decisão, afirmou que o colega atropelou o devido processo e argumentou que ele deveria ter ouvido previamente o Ministério Público. Com isso, foi mantida a suspensão do pedido de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia de dia, retornando ao presídio à noite.

Recurso
Os advogados de Dirceu pediram ao tribunal que reveja, urgentemente, a decisão de Barbosa e determine a sequência do pedido de trabalho externo. A defesa lembra que a administração do presídio apurou a denúncia feita pela imprensa sobre o uso do celular. E concluiu ser inverídica a suspeita.
"Diante da decisão do órgão administrativo competente, em inquérito disciplinar fartamente instruído, concluindo pela inexistência de falta grave, qual é o motivo para suspender o andamento da análise dos benefícios legais do agravante (Dirceu)", questionaram os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres César, que defendem o ex-ministro. "Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal", argumentaram os advogados.

Este novo episódio amplia o histórico de divergências entre Barbosa e Lewandowski. Durante o julgamento do mensalão, Barbosa acusou o colega de atrasar o julgamento e advogar em prol dos réus. Na mais séria das discussões, os dois precisaram ser separados na saída do plenário.

A relação deteriorada entre os dois deve comprometer a transição no final do ano. Barbosa deixa a presidência e passa o cargo para Lewandowski. Nos últimos anos, os presidentes iniciaram, meses antes do fim do mandato, um processo de transição. Isso contribuiria para que projetos não fossem interrompidos e a administração não fosse comprometida. Desta vez, conforme integrantes do tribunal, não há clima para o diálogo entre os dois.

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