Arquivo FolhaCollor tenta anular processo de impeachment para concorrer em 98O recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que pretende anular o processo de ‘‘impeachment’’ para poder concorrer às eleições de 98, entra na pauta hoje no Supremo Tribunal Federal, mas não deverá ser julgado. Quatro dos onze ministros do STF deverão se declarar impedidos de participar do julgamento e o presidente, ministro Celso de Mello, terá de convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça para garantir o quorum.
O recurso trata de matéria constitucional e, de acordo com o artigo 143 do regimento interno do STF, não pode ser julgado sem o quorum mínimo de oito ministros. Informalmente, o ministro Celso de Mello já foi avisado pelos ministros Sydney Sanches, Marco Aurélio Mello, Nelson Jobim e Maurício Corrêa sobre a declaração de impedimento. Mas ela só pode ser anunciada formalmente quando o relator do recurso, ministro Neri da Silveira, apresentá-lo na sessão.
A regra é a convocação do ministro mais antigo do STJ para compor a sessão. Assim que os quatro ministros se declararem impedidos, a sessão é suspensa. A menos que tenha havido um acerto informal para que o ministro escolhido do STJ esteja presente à sessão de hoje, o relator não poderá sequer ler seu voto.

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