Apesar de constar da pauta de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - a nove dias do segundo turno das eleições municipais - o recurso da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) contra a candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina não tem data para ser julgado. A medida, assinada pelo vice-procurador-geral Francisco Xavier Pinheiro Filho, tenta reverter decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, o qual, no último dia 6, acatou recurso especial eleitoral do ex-prefeito contra a impugnação imposta em 5 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão em Curitiba evocara a desaprovação de contas de 1999 proposta pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), mas a defesa se valeu de liminar administrativa concedida pelo próprio TC, este ano, liberando o ex-prefeito a registrar candidatura.
Na decisão monocrática, o ministro-relator do processo considerara que a jurisprudência do TSE tem defendido que o recurso de revisão não afasta a inelegibilidade do candidato, a menos que a Corte lhe tenha concedido efeito suspensivo, em julgamento. Já a PGE alegou no recurso, assim como o TRE, que somente uma liminar do poder Judiciário, e não administrativa (como fora a do TC-PR), válida para rever a decisão da desaprovação de contas, poderia suspender a inelegibilidade e permitir o registro de candidatura.
O caso seria julgado na sessão ordinária de quinta-feira à noite, mas foi adiado para a sessão extraordinária iniciada ontem às 15 horas após pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Encerrada a sessão, perto das 17 horas, o caso não foi chamado pela Corte.
Questionada sobre prazos para julgamento e motivo para a não-análise de ontem, ainda que o processo estivesse em pauta, a assessoria de inprensa do TSE informou: ''Não há uma norma legal no Tribunal segundo a qual um processo constante da pauta do dia obrigatoriamente tenha de ser julgado. Pode entrar terça-feira (próxima sessão), ou não'', resumiu a assessoria.
Enquanto não sai o julgamento definitivo, Belinati mantém intacta a agenda de campanha rumo à votação do próximo dia 26. Ele disputa o eleitorado com o tucano Luiz Carlos Hauly, contra o qual obteve, no primeiro turno, 98.432 votos, contra 63.891 votos. Caso o ex-prefeito tenha a candidatura cassada antes da realização do segundo turno, a lei eleitoral estabelece que o terceiro colocado - no caso, Barbosa Neto (PDT) - seja chamado à disputa do segundo turno.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, avaliou que a situação de ontem ''não é nenhum suspense fora do normal''. ''Queremos que isso se resolva logo, não esperamos muita coisa, não.'' Indagado se a demora em uma decisão de mérito pode prejudicar a campanha do pepista, Franco resumiu: ''Pode atrapalhar, pois é mais um obstáculo para ele. Mas o pessoal de campanha trabalha apenas com a expectativa do registro final da candidatura'', garantiu.

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