Curitiba - O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Sindilegis) recuou na decisão de impedir a cessão dos cerca de 170 servidores da Assembleia Legislativa (AL) que estavam ''sem função'' após a reforma administrativa capitaneada pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). Ontem, o presidente do Sindilegis, Marco Aurélio Bartolino Arpino, enviou um ofício ao diretor-geral da Casa, Benoni Manfrin, no qual informa que passará a orientar seus representados que aceitem a cessão funcional pelo Legislativo aos órgãos do governo do Estado.
Em entrevista à Reportagem, o advogado do Sindilegis, Emerson Fukushima, disse que a decisão tem relação com uma mudança de tratamento aos servidores ''sem função''. ''Antes o presidente da Casa falava que eles eram fantasmas, que não trabalhavam. Agora, depois de algumas conversas, a direção da Casa passou a dar outro tratamento, reconhecendo que os servidores estavam apenas sem lotação devido à reforma administrativa. Se tem servidor fantasma, o Rossoni deve dar nome aos bois, abrir um procedimento administrativo e exonerar. O que não pode é deixar que todos sejam chamados de fantasmas'', justificou ele.
Ontem, mais um órgão do governo do Estado manifestou interesse em receber os servidores. A AL recebeu um pedido do secretário especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques, para que a área também possa receber os funcionários do Legislativo. Vasques propõe o aproveitamento dos servidores ''sem função'' no atendimento à população, pela internet e através do serviço 0800 da Corregedoria. Além da Corregedoria e Ouvidoria Geral, as secretarias da Justiça e Cidadania, do Trabalho e Emprego e de Assuntos Estratégicos também entraram com pedidos para receber funcionários da AL.
Mas, segundo o advogado do Sindilegis, a ideia é que o grupo de servidores um dia volte a ocupar os quadros do próprio Legislativo. ''Nós aceitamos a cessão num momento em que não há função para todos devido à reforma administrativa. Mas eles não podem ficar eternamente cedidos'', disse ele. No ofício encaminhado à AL, o Sindilegis também pede que seja aberta a possibilidade de cessão funcional também a outros órgãos públicos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, prefeituras e câmaras de municípios.
O prazo dado pelo presidente da AL para que os servidores escolham um novo local de trabalho termina na próxima terça-feira. Os 54 parlamentares também podem, dentro do prazo, contratar um servidor para seus gabinetes. Os presidentes das 24 comissões permanentes da Casa também podem nomear um servidor. Mas a adesão é facultativa. Aquele servidor que não for cedido ou lotado em algum dos gabinetes será colocado ''em disponibilidade'', com redução salarial.
O Sindilegis chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça questionando a cessão de servidores. Mas o pedido de liminar, para suspender o processo de cessão, deve ficar agora prejudicado, segundo Fukushima.

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