Curitiba - Na retomada das sessões na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, ontem, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) ''gastou'' metade do seu discurso de boas vindas aos parlamentares com o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. ''Nenhum Poder pode se achar superior ao outro'', disse o político, referindo-se às queixas proferidas pelo desembargador Clayton Camargo, presidente do TJ, na semana passada. O magistrado não compareceu à cerimônia na Assembleia, sendo representado pelo vice-presidente do tribunal, Paulo Roberto Vasconcelos.
FOLHA presenciou Camargo classificar de ''lamentável'' o tratamento dispensado pela AL aos projetos que aumentavam as custas judiciais e o Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário). O presidente do tribunal contava com a elevação em 50% do Funrejus ''para a modernização'' do TJ, pois, segundo estimativa do seu antecessor, o reajuste injetaria R$ 25 milhões a mais por ano no tribunal. A quantia poderia ser usada em obras ou compras, mas agora só poderão ser recolhidos em 2014. É que aumentos nesse tipo de taxa atendem ao princípio da ''anualidade'', ou seja, precisam ser aprovados no ano que antecede a sua cobrança.
Rossoni reforçou que não colocou os projetos em votação por entender que os aumentos sairiam ''do bolso do povo'', devendo ser votados ''sem pressa, num amplo acordo com a sociedade''. ''No apagar das luzes recebemos os projetos do TJ. O reajuste dos cartórios chegou nos últimos dias antes do recesso parlamentar e com aumentos que chegavam a 1.000% em alguns casos. Depois, no último dia, retiraram o projeto e apresentaram outro, com reajuste pelo IPC (inflação). Mas, juntamente, encaminharam um projeto de aumento de 50% no Funrejus. Recebi manifestações de vários setores da sociedade contrários ao aumento, considerado abusivo'', declarou o político.
Ambos os assuntos devem voltar ao plenário nesse ano, mas a ''cobrança'' de Camargo exaltou o ânimo do presidente da AL. ''Na Assembleia priorizamos a democracia, a opinião pública. Temos a tranquilidade para tomar decisões que sejam vantajosas para a maioria, no caso, o povo do Paraná'', disse Rossoni. ''Ele tem o direito de fazer críticas e eu de não concordar. Há de se ter prudência'', atacou o tucano. A outra metade do discurso do presidente da AL foi um balanço das ações anteriores (regularização de aposentadorias, teto de R$ 15 mil para os salários, extinção da gráfica) e a promessa de divulgar a remuneração individualizada dos servidores e economizar R$ 500 milhões do orçamento até 2014. Não haverá sessões na semana que vem, quando se comemora o carnaval.
FOLHA solicitou entrevista com o presidente do TJ para tratar do tema, mas não recebeu resposta até o fechamento da edição. Camargo presidiu ontem sua primeira reunião do Órgão Especial.

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