Tereza Cruvinel Agência O Globo
Pela primeira vez nos últimos seis anos, o Congresso terá recesso em julho. A não ser que resolva autoconvocar-se. O presidente Fernando Henrique disse a ministros e líderes que não fará nenhuma convocação extraordinária, preferindo que deputados e senadores voltem às bases e vejam de perto as primeiras reações positivas da economia. Na verdade, a pausa do Congresso e das CPIs servirá para esfriar o debate político num momento de impopularidade do Governo, que trata agora de recuperar-se junto à sociedade e aos formadores de opinião.
O recesso não atropela nenhuma matéria de alto interesse para o Governo mas pode atrasar a reforma tributária e a do Judiciário na Câmara. Na quinta-feira, entretanto, os deputados Germano Rigotto (presidente), Marcio Fortes e Antonio Kandir, da Comissão Especial, garantiram, em debate na Fecomércio de Brasília, que a reforma será aprovada até o final do mês pela Câmara, indo em seguida para o Senado. Anteciparam ainda algumas linhas da convergência política já instalada no interior da Comissão, tais como:
1 - Adoção de novas e mais rígidas medidas contra a sonegação.
2 - Harmonização da legislação do ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
3 - Fim das alíquotas que incidem sobre a folha de pagamento, deixando-a comprometida apenas com a Previdência e o FGTS.
4 - Adoção do Imposto Seletivo sobre alguns produtos (cigarros, bebidas, carros, combustiveis etc.).
5 - Adoção do IVA em substituição a outros tributos que nele seriam fundidos.
Dificilmente, entretanto, esta previsão se cumprirá. O mais provável é que a comissão aprove o texto final do relator Mussa Demes, deixando para agosto o início de seu debate pelo plenário. Isso também deve acontecer com a reforma judiciária, principalmente a partir do racha da base governista em relação ã proposta de extinção da justiça trabalhista apresentada pelo relator Aloysio Nunes Ferreira.
O ministro Francisco Dornelles falou mesmo em nome do Governo, quando atacou a proposta. Tinha o aval do próprio presidente e conseguiu a aprovação do rito sumário para pequenas causas trabalhistas (de valor até R$ 7.000). Assim, sua proposta é que se mantenha o TST como órgão normativo e que os 27 TRTs sejam fundidos em cinco tribunais regionais. Apesar disso, setores da base governista, como o próprio senador Antônio Carlos Magalhães, discordaram da posição do Governo e isso contribuirá para que se atrase a votação do parecer de Nunes Ferreira, que acabou isolado.

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