Brasília - Em nota sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de mais três pessoas ligadas ao partido, o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila afirmou ontem que no terminal da servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedida ao fisco Adeildda Ferreira Leão dos Santos, da agência da Receita em Mauá, foram feitos acessos a dados cadastrais de 2.949 contribuintes entre 1º de agosto e 8 de dezembro de 2009.
Segundo o corregedor, que se limitou a ler uma nota explicativa e não respondeu a questões, como 2.591 contribuintes não são residentes na região de jurisdição da agência, isso configura indício de acesso imotivado.
A Receita informou ainda que foram acessados dados cadastrais, mas não houve acesso a dados fiscais.
Segundo o corregedor, as investigações a respeito ainda seguem, e todos os dados foram passados pelo órgão à Polícia Federal e ao Ministério Público. No caso do acesso a dados de Eduardo Jorge na Agência de Formiga (MG), ele informou que o escritório em Minas Gerais realiza investigações sobre o assunto.
'Órgão é técnico'
Na nota, a Receita ainda condena os ataques à instituição, negando aparelhamento e afirmando que o órgão é ''eminentemente técnico''.
''A totalidade dos seus servidores ingressa mediante concurso público e têm elevada conduta ética e compromisso com a instituição e com o nosso país. Seus cargos de agentes, delegados, inspetores, coordenadores-gerais, superintendentes, subsecretários e secretário, estão totalmente ocupados por servidores de carreira, o que comprova indubitavelmente a natureza técnica da instituição.''
Segundo a Receita, ''todas as grandes corporações'' estão sujeitas a falha humana e aos desvios de conduta individuais que ''maculam a ética e violam leis e normas internas''. ''Para mitigar esses riscos, a Receita Federal dispõe de importante aparato tecnológico e normativo, capaz de identificar esses desvios e punir os responsáveis, respeitado o devido processo legal.''
O fisco afirma ainda que os sistemas de informação e bancos de dados da Receita Federal estão entre os mais seguros do serviço público no país, restringindo o acesso apenas a pessoas habilitadas e registrando todos os acessos realizados. ''Em relação às declarações prestadas pelos contribuintes, para cada acesso, são identificados o usuário, data e hora do acesso, o terminal utilizado e sua localização, bem como se houve impressão de documentos e a impressora utilizada.''
Para a Receita, os fatos noticiados - acessos indevidos a dados sigilosos - são casos isolados. ''Foram identificados e os seus supostos responsáveis estão sendo investigados. Caso seja comprovada sua culpa, mediante o devido processo legal, serão punidos na forma da lei. No caso da cessão de senha, ressaltamos que a Receita Federal proíbe essa prática e seus servidores repudiam veementemente esse tipo de comportamento, tipificado na Lei Penal.''

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