BRASíLIA - A Receita Federal está concluindo a elaboração de um projeto de lei complementar para regulamentar as quebras dos sigilos bancário e fiscal, segundo anunciou ontem o secretário Everardo Maciel. ‘‘Em muitos países, infelizmente também no Brasil, foi sacramentalizado o instituto do sigilo bancário, que tem servido para encobrir fraude, contrabando e sonegação’’, afirmou ele, na abertura do Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro. O sigilo bancário é considerado, pelos fiscais, o maior aliado das fraudes praticadas no Brasil.
Everardo listou quatro pontos necessários para combater o problema da lavagem. Além de flexibilizar a quebra do sigilo, facilitando a investigação, ele defendeu um tratamento mais rigoroso nas relações tributárias com os países considerados paraísos fiscais, o aumento da troca de informação entre os países e uma reforma na legislação, como a que foi feita no Brasil nos últimos dois anos.
O chefe da divisão de Narcotráfico e Crimes Financeiros do Internal Renevue Service (IRS), a Receita dos Estados Unidos, Thomas Brown, também defendeu maior cooperação internacional. Ele explicou que uma fórmula eficiente de investigação de lavagem de dinheiro envolve forças - tarefa formada entre governos de vários países. A prática é partilhar entre os governos o resultado das investigações. Nos últimos seis anos, cerca de US$ 50 milhões encontrados nas apurações foram divididos. O resultado é modesto se comparado aos alcançados pela Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. No ano passado foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão.
A principal dificuldade para investigar as atividades financeiras nos paraísos fiscais é a ausência de acordos diplomáticos que permitam a troca de informação, segundo Maciel. O Brasil já tem acordos desse tipo com a maior parte dos países da Europa, com o Japão, o Canadá, a Argentina e o Equador. Estão também començado as negociações com os Estados Unidos. Porém, a conversa com os paraísos fiscais são mais difíceis.

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