Curitiba - O Orçamento do Estado para 2005 prevê como receita tributária um valor total de R$ 15,9 bilhões. O tesouro contribuiu com 83,3% do orçamento global, com recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões. Autarquias, fundos e órgãos em regime especial (Porto de Paranaguá e Detran) respondem por 10,3% do bolo orçamentário e as empresas independentes (Copel, Sanepar e Celepar) respondem por 6,4%. Apesar do volume de recursos, apenas poderão ser considerados como investimentos um montante total de R$ 1,8 bilhão.
Entre as principais obras programadas estão investimentos em programas de saneamento (R$ 526 milhões), energia (R$ 470 milhões), rodovias (R$ 262 milhões) e hospitais universitários (R$ 86,2 milhões). ‘‘Sabemos que temos necessidades em outras áreas como universidades e postos de saúde. Mas temos que ter responsabilidade e por isso elencamos prioridades e alocamos recursos’’, explicou ontem Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners, diretor geral da Secretaria de Estado de Planejamento.
Apenas com serviços da dívida do Estado e com precatórios, o governo prevê uma despesa de R$ 2,1 bilhões. Os gastos com pessoal deverão somar R$ 4,9 bilhões e o repasse para outros poderes representará R$ 1 bilhão. Todas as despesas somadas com recursos do tesouro do Estado estão previstas em R$ 13,3 bilhões. Os investimentos vinculados também evitam que o governo do Estado planeje ações em áreas como transportes e agricultura. Do total de receitas em impostos, o orçamento é obrigado a destinar 25% para educação (estão previstos no orçamento pouco mais do que é obrigatório, um total de R$ 2,2 bilhões), 12% para saúde (R$ 885,5 mil), 2% para ciência e tecnologia (R$ 122,7 milhões) e 0,1% para cultura (R$ 5,4 milhões).
‘‘A previsão acaba direcionando recursos para determinadas áreas, o que de certa forma engessa o orçamento’’, explicou Meiners. O deputado estadual André Vargas (PT) reclamou que os recursos para a área de saúde estariam sendo maquiados e que o Paraná estaria entre os dez estados brasileiros que não aplicam os recursos devidos na área de saúde. Ele citou como exemplo a inserção de valores do Paranasan (financiamento para saneamento), Leite das Crianças e Saúde dos Servidores no orçamento. ‘‘Os gastos deveriam ser em saúde pública. A saúde dos servidores não pode ser considerada como gasto com SUS. Eles têm plano especial e deveriam estar num fundo estadual de saúde ou nos gastos com folha de pagamento’’, argumentou Vargas.
O parlamentar calculou que cerca de R$ 200 milhões foram injetados incorretamente no orçamento para saúde. Meiners rebateu e disse que saneamento é prevenção à saúde. ‘‘Não adianta gastar com medicamento em Dr. Ulysses (Região Metropolitana de Curitiba). Lá não tem água. Saneamento então passa a ser problema de saúde pública. Pode inclusive diminuir o índice de mortalidade infantil’’, retrucou.
O conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Fernando Guimarães, deu aval às explicações do governo do Estado. Entretanto, admitiu que os recursos que são destinados para o pagamento de saúde dos servidores deveriam vir de um fundo específico. Ele mesmo teria feito essa ressalva na aprovação de contas do governo do Estado em 2002. (L.P.)

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