O Ministério Público Federal requisitou à juíza da 6ª Vara Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho, que sejam investigadas na Receita as declarações de renda do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e do matemático Sérgio Luís de Bragança, ex-sócio de Lopes na consultoria Macrométrica. O principal objetivo, segundo a procuradora Raquel Branquinho, coordenadora criminal do MPF, é verificar se há menção, no Imposto de Renda, à abertura de contas bancárias no exterior. Ontem, a CPI dos Bancos analisava a possibilidade de novamente transferir o interrogatório de Chico Lopes, que já havia sido adiado do dia 21 para o dia 26.
A carta escrita por Bragança, datada de 1996 e apreendida no apartamento de Lopes, cita o depósito de US$ 1,650 milhão do ex-presidente do BC em uma conta fora do País. O dinheiro que Lopes teria no exterior, como alegado na carta, teria sido depositado numa conta de Bragança e este fato foi o principal motivo para o pedido de quebra de sigilo fiscal dos documentos. ‘‘Na carta, Bragança não fala em uma conta apenas, mas em contas e precisamos saber que contas são essas’’, disse Arthur Gueiros, um dos quatro procuradores responsáveis pelo caso.
Raquel Branquinho lembrou que qualquer contribuinte pode abrir conta no exterior, com a condição de declará-la no IR, pagando tributos. O que ela ainda não sabe informar é se, como diretor do BC, Lopes poderia fazê-lo. O depósito na conta de um amigo pode ter sido também apenas um recurso para dissimular uma operação que, apesar de legal, poderia ter repercussões negativas no mercado financeiro, já que revelaria uma desconfiança do próprio diretor do BC em manter recursos no País.
Apesar da vinculação entre Lopes e Bragança, o MP decidiu não solicitar mandado de busca e apreensão para a casa do matemático. Raquel garante que isto nada teve a ver com as críticas causadas pela operação de busca na casa de Lopes. ‘‘Só desistimos da busca na casa de Bragança porque, sem o elemento surpresa a operação perde a eficácia’’, explicou a procuradora. A revista no apartamento de Chico fora fundamentada também por um bilhete, encontrado na casa do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, dono do Marka, pedindo a liberação de dólares ao câmbio de R$ 1,25, inferior à cotação do dia.
A procuradora explica que, atualmente, os dois casos, embora interligados, estão sendo tratados separadamente. Uma coisa é a denúncia de favorecimento ao Marka e ao FonteCindam, com suposta venda de informações privilegiadas por integrantes do BC; outra coisa é o depósito de dólares em contas no exterior. Gueiros informou, também, que, nos documentos apreendidos, não há como identificar o país no qual Bragança tem a conta bancária onde teriam sido depositados os dólares que pertenceriam a Lopes.
O MP não convocará, por enquanto, Sérgio Bragança para depor na PF. Para evitar duplicidade de ações, os procuradores vão esperar as próximas ações da CPI dos Bancos. ‘‘Mas, logicamente, ele terá de depor’’, diz Raquel Branquinho. Ela lembrou que o inquérito que tramita na Procuradoria da República, em Brasília, terá uma característica ainda mais abrangente. Conduzido pelo procurador Guilherme Schell, o inquérito apura se houve de fato vazamento de informações e cruza informações para verificar os bancos que tiveram lucros exorbitantes neste período.

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