O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, indicou o auditor fiscal Maurício Almeida para auxiliar a Subcomissão Permanente do Judiciário na apuração das irregularidades nas obras do TRT-SP. Almeida participou das investigações da CPI do Judiciário.
A indicação foi feita a pedido do presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do relator, senador José Jorge (PFL-PE), que estiveram ontem com Maciel, na sede da Receita. Após o encontro, Calheiros disse que a Secretaria tem feito sua parte, atendendo todas as solicitações feitas pela subcomissão.
Maciel informou que, desde o início dos trabalhos da CPI do Judiciário, foram entregues pelo órgão 36 declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e realizadas 48 diligências, que são fiscalizações simplificadas. Foram, ainda, encerradas 24 fiscalizações completas, outras cinco, encerradas parcialmente – já resultaram em algum tipo de penalidade – e outras seis estão em andamento.
Maciel disse que a CPI tem realizado um trabalho importante de parceria com a Receita, pois permite que a Secretaria obtenha informações de forma mais eficiente. Segundo ele, para fazer uma fiscalização, a Receita precisa de informações fiscais que são protegidas por sigilo e tem grandes dificuldades em obter autorizações judiciais para isso. ‘‘Fora da CPI, o procedimento é kafkiano e novelesco’’, afirmou.

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