Brasília - A Receita Federal vai dar prioridade ao programa Fome Zero na hora de decidir sobre a doação de mercadorias apreendidas. A determinação deverá estar publicada no Diário Oficial da União de hoje, em uma portaria do secretário da Receita, Jorge Antonio Deher Rachid. De acordo com a Receita, a idéia é que produtos apreendidos, como alimentos, roupas e calçados, sejam doados ao programa.
A legislação brasileira prevê que os produtos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos ou doados a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias a serem doadas ao Fome Zero deverão receber autorização dos superintendentes regionais da Receita Federal.
Assessores explicaram que a Receita não pode doar o dinheiro arrecadado com os leilões de mercadorias apreendidas (equipamentos de som, computadores, carros) porque esses recursos vão para o Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).
A assessoria de Rachid não soube informar qual é o volume mensal médio de mercadorias que poderão ser doadas. Hoje, esses produtos são destinados a entidades filantrópicas. Belém - O ministério do Meio Ambiente doou à prefeitura de Belém (PA) 5.840 quilos de palmito em conserva extraído ilegalmente na ilha de Marajó, no Pará. O produto será distribuído por meio do programa Fome Zero -que chega hoje à capital paraense. As informações são da Agência Brasil.
O palmito foi apreendido pelo Ibama em maio do ano passado, no depósito da empresa Palmeira da Amazônia Ltda, com sede em Belém. Na última quarta-feira, a juíza federal Hind Ghassan Kayath determinou que o produto fosse entregue definitivamente ao Ibama. A carga apreendida está avaliada em R$ 39.537.

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