Curitiba - A CPI do Porto decidiu ontem que irá convidar o delegado da Receita Federal em Paranaguá, Marco Antônio Franco, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento das instalações da Receita Federal nas dependências da Appa. A audiência já foi marcada para a próxima segunda-feira, às 9 horas. Questionado por parlamentares, Franco teria informado que a recente desativação do escritório teria ocorrido por intransigência da atual administração portuária.
É que desde 2002 o escritório da Receita Federal atuava numa sala improvisada do Porto de Paranaguá para garantir agilidade e controle aduaneiro das exportações realizadas. O local teria ainda permitido a extensão do horário de atendimento do Setor de Exportação até as 21h30 nos dias de semana e sábado pela manhã. Entretanto, no início do ano passado, o impasse para a continuidade da utilização da sala teria começado. Eduardo Requião, superintendente do Porto de Paranaguá, teria se recusado a iniciar a modernização da sala e as negociações para melhoria de atendimento ao público não teriam se solidificado.
A modernização seria importante, segundo ofício encaminhado aos deputados da CPI do Porto, para que em curto prazo a Receita Federal pudesse implementar um plantão 24 horas para controle da exportação e da importação de granéis. No final do ano passado, a crise política entre superintendência e Receita Federal teria aumentado. Os técnicos da receita teriam começado a enfrentar vários problemas com a sala do porto como falta de limpeza, falta de manutenção de equipamentos de telefonia, ar condicionado e informática, além de instabilidade na rede elétrica.
Os problemas detectados teriam ocasionado danos em equipamentos de informática e o início de um incêndio na rede elétrica. ''Conforme é de conhecimento do deputado, é de responsabilidade dos administradores de órgãos públicos zelar pelas condições de trabalho dos servidores e por sua segurança. Por este motivo e pelos fatos narrados, tomei a decisão de retirar os servidores do Setor de Exportação desta Delegacia da Receita Federal da sala do porto, tendo passado o atendimento a ser realizado em nossa sede até que os problemas apontados sejam definitivamente solucionados'', ressaltou Franco, no ofício encaminhado aos parlamentares.
O deputado estadual Homero Barbosa Neto (PDT), integrante da CPI do Porto, disse que as denúncias são sérias e precisam ser investigadas. ''Minha solicitação pela convocação é porque não podemos deixar que os problemas se avolumem sem que soluções sejam apontadas. Temos que saber os problemas e exigir soluções'', declarou ele, em entrevista à Folha. O delegado Marco Antônio Franco confirmou ontem o fechamento das instalações no Porto de Paranaguá, mas não quis dar entrevistas sobre o assunto. ''Tudo o que tinha que informar já informei aos deputados da CPI do Porto. Reservo-me agora o direito de não mais comentar o assunto'', disse ontem.

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