Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o substitutivo geral do projeto de lei nº 263/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2008. Em relação à LDO de 2007, ''não há grandes mudanças'', na opinião do relator da proposta na Comissão Permanente de Orçamento da Casa, deputado estadual Nereu Moura (PMDB). A estimativa de receita para 2008 ficou em R$ 17.795.526.500,00. Em 2007, segundo Nereu, o Executivo já trabalha com uma estimativa de receita em torno de R$ 17,3 bilhões. ''A receita está estagnada. O Governo do Estado vai estar com o cobertor curto'', declarou Nereu. A expectativa é que a matéria retorne à pauta de votação hoje e a terceira discussão deverá ocorrer na quinta-feira.
A receita vem do recolhimento do Tesouro do Estado e das autarquias, órgãos de regime especial, fundos e empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
A elaboração do Orçamento dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público do Estado (MPE) também obedecerá os limites determinados pelo Executivo, através da LDO. Pela proposta aprovada ontem, o Poder Legislativo ficará com uma fatia de 5% do ''bolo'' destinado aos Poderes e ao MPE, em torno de R$ 6,5 bilhões. Isto é, a base do cálculo não é sobre o montante geral, de cerca de R$ 17,8 bilhões. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o percentual de 1,90%.
O Poder Judiciário ficará com 9% do ''bolo''. Já o MPE, ficará com ''até 4%''. As autoridades máximas do Poder Judiciário e do MPE chegaram pessoalmente a reivindicar um aumento do seus percentuais durante recentes encontros com o governador Roberto Requião (PMDB). O Poder Judiciário conseguiu aumentar o seu percentual - de 8,5% para 9% - mas, na prática, deve contar com a mesma quantia para os cofres, em torno de R$ 600 milhões, já que houve redução na base de cálculo.
O percentual de 8,5% estava previsto na mensagem original da LDO, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo. A mudança foi feita no substitutivo geral, apresentado por Nereu Moura após negociações entre as autoridades do Judiciário e do MPE e o governador Requião. Na mensagem original, o MPE ficaria com 3,7%. O percentual de 4% representa cerca de R$ 200 milhões.
Das 30 emendas parlamentares apresentadas à LDO, apenas 13 foram acolhidas no substitutivo geral. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no final do ano.

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