De Brasília
Enquanto avançam as investigações em torno do esquema dos títulos públicos, o governo começa a colocar em prática medidas para controlar a saída de dinheiro do País. Ontem, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou já ter iniciado o recrutamento de fiscais para montar a Delegacia Especial das Instituições Financeiras, que funcionará em São Paulo. A criação dessa nova divisão da Receita foi autorizada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Deverá ser criada, em seguida, uma delegacia de Assuntos Internacionais, que fiscalizará a transferência disfarçada de lucros para o exterior, principalmente para os paraísos fiscais.
A Delegacia Especial centralizará a fiscalização e o acompanhamento do recolhimento de tributos de todas as instituições financeiras com sede em São Paulo. ‘‘Dessa forma, abrangemos 80% do mercado’’, disse o secretário. A diferença, além da centralização, é o nível de especialização dos fiscais. ‘‘Eles não serão generalistas como são hoje’’, explicou o secretário. Dessa forma, a fiscalização terá resultados mais efetivos. A delegacia será sediada em São Paulo, mas os fiscais serão deslocados para fiscalizar instituições financeiras sediadas em outros Estados.
Segundo Maciel, a Delegacia começará a funcionar em cerca de 90 dias, que é o prazo necessário para treinamento dos fiscais. Na próxima semana, um grupo de auditores da Receita fará, em Brasília, um treinamento sobre fraudes financeiras internacionais, ministrado por fiscais do International Renevue Service (IRS), a Receita dos EUA.
Novas regras para a quebra dos sigilos bancário e fiscal estão sendo estudadas pela Receita Federal. ‘‘É preciso mudar as regras do sigilo porque o modo como ele funciona hoje é vergonhoso’’, disse o secretário da Receita. Na sua opinião, o sigilo atrapalha as investigações de fraudes fiscais e dificulta a punição dos sonegadores.
Os técnicos da Receita trabalham num projeto de lei complementar que ainda será submetido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo Maciel, a legislação brasileira está atrasada com relação a de outros países. ‘‘Nos Estados Unidos, os bancos informam à Receita sobre qualquer movimentação financeira acima de US$ 10 mil’’, exemplificou.
No Brasil, a Receita chegou a cobrar o antigo Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF) sem ter acesso à movimentação bancária. Era preciso confiar nos dados globais de transações informados pelo banco. Por isso, o IPMF era chamado pelos fiscais da Receita de ‘‘imposto caixa preta’’. Na elaboração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), a Receita conseguiu avançar e ter acesso às informações bancárias. Porém, nenhum dado fornecido pelos bancos pode ser usado para comprovar fraude com outros tributos além da CPMF.

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